Por vinicius.amparo

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou nesta última quinta-feira (16) veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei 1.673/12, que concede isenção de ICMS para pescadores profissionais na compra de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal. O texto votado, assinado pelos deputados Luiz Paulo (PSDB) e pelos ex-deputados Felipe Peixoto e Sabino, identifica os tipos de embarcações beneficiadas. São elas; barcos de alumínio (até 6,20m), barcos de fibra (até 6,20m) e barcos de madeira (até 7m).

Os pescadores poderão adquirir com isenção de ICMS motores com potência até 40hp; redes; remos; cordas; cabos; linhas; anzóis; boias; colete salva-vidas e sondas. Para ter direito ao desconto, eles deverão apresentar a carteira profissional.

“Os pescadores profissionais artesanais são responsáveis por 60% da pesca nacional, resultando em uma produção de mais 500 mil toneladas por ano, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura”, destaca Luiz Paulo. A nova lei será publicada nos próximos dias no Diário Oficial.

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