Prefeitura de Araruama reduz taxa de publicidade para desonerar o comércio

Prefeito enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que reduz o valor do coeficiente de cobrança

Por O Dia

RIO - Atendendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Araruama realizou o imediato cadastramento de todas as publicidades do comércio do município. Para evitar um maior impacto sobre os comerciantes locais, o prefeito Miguel Jeovani enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que reduz o valor do coeficiente de cobrança (LC 088 de 29 de dezembro de 2014).

Criada em 2001através da LC 23, a taxa de publicidade sofreu reajuste em 2007 pela LC 050, passando a ser calculada com base em até 12 unidades fiscais (UFISA), no valor de R$ 72,39 cada, para publicidade de quatro metros quadrados. Com a nova lei de 2014 (LC 088), esse valor foi reduzido para apenas uma UFISA por metro quadrado.

De acordo com o diretor de Tributos, Leandro de Souza Silva, a taxa anual pode ser paga em cota única ou parcelada em quatro vezes. “Não houve nenhum aumento da taxa de publicidade, mas, pelo contrário, a redução da quantidade da UFISA, para não haver um grande impacto para o comerciante. O que determina a cobrança é a metragem da placa”, explicou.

O comerciante que necessitar de mais informações pode procurar o Departamento de Arrecadação na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, de 9 às 18 horas.

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