Prefeitos da Região Metropolitana se reúnem com Pezão em Laranjeiras

Objetivo foi discutir projeto de lei que define as funções da Câmara Metropolitana

Por O Dia

RIO - O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão reuniu no Palácio da Guanabara, no final da tarde desta sexta-feira, 19 dos 21 prefeitos da Região Metropolitana para apresentar o projeto de lei que define as funções da Câmara Metropolitana de Integração Governamental. De acordo com Pezão, o texto será, em breve, encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O diretor-executivo do órgão, Vicente Loureiro, explicou que o objetivo é estabelecer novas formas de governança e planejamento. "A partir de agora, os prefeitos terão um prazo para apresentar sugestões e propostas para que possamos alinhar o projeto e fazer os ajustes necessários antes de encaminhá-lo à Alerj. Neste período, as equipes da Câmara Metropolitana e da Procuradoria Geral do Estado estarão à disposição das prefeituras".

A Câmara Metropolitana é responsável pelo ordenamento territorial, incluindo saneamento básico, destinação e tratamento de resíduos, drenagem e manejo das águas pluviais; além da mobilidade urbana e das contratações de serviços de comunicação digital.

"Quero que a Câmara Metropolitana esteja regularizada já no segundo semestre. Não adianta pensar que a cidade do Rio vai conseguir resolver seus problemas sem que os municípios ao redor também consigam sanar suas necessidades. Largamos na frente de outros estados e esse órgão será um avanço extraordinário para realizarmos a gestão de todas essas cidades", afrmou o governador.

A Câmara Metropolitana deverá ter a seguinte estrutura operacional: conselhos deliberativo e consultivo, uma agência executiva, além de comitês técnicos intersetoriais.

O prefeito Eduardo Paes, presente á reunião, disse que é fundamental que tenhamos uma agência com as características da Câmara Metropolitana. "Desta forma, as cidades passarão a falar entre si de forma muito mais eficiente e integrada". 

O documento atende às recomendações do Estatuto da Metrópole, sancionado este ano pelo governo federal (Lei nº 13.089) e ao acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado no ano passado e motivado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 1842), que determina a retomada da governança das Regiões Metropolitanas do Brasil sobre novos moldes.

Juntos, os 21 municípios da Região Metropolitana somam quase dois terços da população do estado. São eles: Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Nova Iguaçu, Paracambi, Japeri, Queimados, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, Niterói, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Maricá, Tanguá, Rio Bonito e Itaboraí.

Um novo encontro foi marcado para o dia 25 de junho.

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