Mendes tem que abrir concurso

Juíza manda prefeitura dispensar 700 funcionários contratados temporariamente

Por O Dia

Com receita de R%24 54 milhões%2C cidade sofre com queda na arrecadaçãoReprodução

Rio - Além da falta de luz na sede da Prefeitura de Mendes, que durou uma semana e atingiu até a Capela Mortuária, mais uma má notícia ronda o município do Sul Fluminense. Os funcionários contratados estão sendo ameaçados de não terem os vínculos renovados. Há poucos dias, a juíza Denise Salume Amaral do Nascimento, da Comarca de Mendes, proferiu uma sentença num processo movido pelo Ministério Público em 2013 para suspender esse método de contratação, previsto por lei apenas em casos de emergência.

Com receita anual em torno de R$ 54 milhões, a prefeitura tem cerca de 700 funcionários contratados temporariamente, violando o princípio do concurso público, segundo o MP. A média da remuneração dos contratados fica entre R$ 800 e R$ 2 mil. Com a decisão da juíza, ficam proibidas a renovação e a prorrogação dos contratos após o seu término.

Uma auxiliar da Creche Municipal da Independência, que ganha um salário mínimo, afirma que o clima é de apreensão entre os contratados. “O boato é de que no dia 31 de julho todos estarão na rua”, diz ela, que não quis se identificar. Dos 50 funcionários da creche, 16 são contratados. “Não houve um comunicado oficial da prefeitura, mas estamos muito nervosos, pois não temos direito a Fundo de Garantia, férias, décimo­terceiro, nada”, comentou.

Procurada, a Prefeitura de Mendes informou que ainda está no prazo para apresentar recurso e aguarda vista do processo. “Antes mesmo desta decisão, o município já havia realizado levantamento das vagas necessárias em cada área com previsão orçamentária compatível naquele cenário financeiro”, disse, por meio de sua assessoria de imprensa.

Sobre a realização de novo concurso público — o último aconteceu há pelo menos 10 anos — informou que, com a queda de receita no primeiro trimestre deste ano foi necessário atualizar o impacto dos custos para realizar o certame, “diferente do que vem acontecendo em outros municípios, que não respeitam o orçamento”. O município também se comprometeu a efetivar todos os candidatos aprovados.

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