Municípios vão debater projeto que acaba com monopólio da Petrobras no pré-sal

Comissão da Alerj quer levar proposta do senador José Serra a municípios que dependem de royalties

Por O Dia

Rio - Municípios do estado que dependem dos recursos do petróleo deverão conhecer - e debater - a proposta do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê a quebra do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo nos campos do pré-sal. A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer que que o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado debata as vantagens de a Petrobras ser a única operadora do pré-sal.

Presidente da comissão, o deputado Paulo Ramos (PSol), quer realizar audiências públicas nos municípios. “Vou levar o pedido para que o Fórum debata a necessidade de a estatal ser a única operadora ao presidente da Casa. E quero propor reuniões em Angra dos Reis, Duque de Caxias, Macaé, Itaboraí e Campos, cidades que dependem do petróleo e estão sofrendo com essa crise”, disse ele, em audiência pública nesta terça-feira (23), onde foi discutido o projeto de lei 131/2015, do senador José Serra. 

O projeto de lei em tramitação no Congresso tem o objetivo de mudar o atual sistema de partilha que a regulamenta a exploração do petróleo brasileiro desde 2010. O modelo determina que a Petrobras seja a única operadora do pré-sal, sendo a responsável por desenvolver tecnologia e contratar pessoal. Caso a proposta seja aprovada, o sistema de concessão, que abre a exploração às empresas privadas, passa a vigorar no país.

Aepet é contra projeto

Na reunião, o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, apresentou um documento com 14 pontos que demonstram os benefícios de se manter o sistema de partilha. A criação de mais postos de trabalho no Brasil foi uma das principais vantagens apontadas por ele, já que as empresas multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem, em detrimento dos técnicos nacionais.

Siqueira também apontou outros benefícios: “A Petrobras como operadora única garante o desenvolvimento da tecnologia, pois a produção só é possível se a empresa tiver a operação sob seu controle. Além disso, a estatal produz em um ritmo adequado às necessidades nacionais. Se deixarmos o pré-sal nas mãos de empresas estrangeiras, a reserva pode acabar em 15 anos”.

Proposta defendida em Macaé

O senador José Serra defendeu a sua proposta durante o painel "Inflexões sobre petróleo: um novo marco regulatório" apresentado nesta terça-feira (23) em Macaé, na abertura da 8ª edição da Brasil Offshore - Feira e Conferência Internacional da Indústria de Petróleo e Gás, que segue até sexta-feira (26).

Ele destacou que o Congresso Nacional aprovou o requerimento de urgência para a votação da proposta do projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora única de cada poço do pré-sal e, ainda, de custear no mínimo 30% dos investimentos.

"É uma providência que proporcionará alívio para nossa estatal, que está superendividada. Sua dívida líquida hoje é superior a R$ 332 bilhões - cerca de metade do seu patrimônio. Por outro lado, a retirada da obrigatoriedade permitirá acelerar os leilões do pré-sal e, com isso, alavancar a economia. Atualmente, vivemos um momento de lentidão do fluxo, um comportamento incompatível com o setor", afirmou Serra.

O senador frisou que o projeto altera a lei 12.351/2010, que dispõe sobre a exploração e produção em áreas do pré-sal, mas o Conselho Nacional de Política Energética continua com o controle das reservas. "A ideia é um novo modelo de exploração de partilha, diminuindo o percentual da empresa e favorecendo o mercado", disse.

Apesar de aprovada a urgência na votação pelo Senado, no próximo dia 30 haverá sessão temática para discutir o projeto de lei em Brasília. Serão convidados especialistas para debater com os senadores os prós e contras de cada proposta. Depois da audiência, os projetos ainda podem ser direcionados para uma comissão especial destinada a apreciá-los e emitir parecer, antes de ser votado no plenário.


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