Por lucas.freitas

Rio - Ex-prefeito dos municípios de Mangaratiba (1997-2004) e Itaguaí (2005-2012), Carlo Busatto Junior, o Charlinho, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União por envolvimento no escândalo da “Máfia das Sanguessugas” – compra superfaturada de ambulâncias. A condenação pode deixar Charlinho inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça.

Os ministros do TCU julgaram irregulares as contas referentes ao convênio 88/2000, firmado entre o município de Mangaratiba, na época em que Charlinho era prefeito, e o Fundo Nacional de Saúde, com objetivo de dar apoio técnico e financeiro para aquisição de ambulância.

Na época, segundo o TCU, o valor de mercado para aquisição de veículo, transformação e equipamento era de R$ 70.606,18, no entanto a Prefeitura de Mangaratiba pagou R$ 105 mil. De acordo com o TCU, além de superfaturamento, não houve confirmação de que o município adquiriu ambulância da empresa Santa Maria Comércio e Representações Ltda, cujo representante legal é Luiz Antônio Trevisan Vedoin.

O TCU estipulou multa individual de R$ 25 mil a Charlinho e Vedoin, além do pagamento dos débitos da época, acrescidos dos juros ao Fundo Nacional de Saúde. No acórdão do dia 2 de junho de 2015, o ministro relator Augusto Nardes determina o envio de cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para adoção das medidas cabíveis, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio e ao Ministério Público estadual, devido ao prejuízo aos cofres públicos.

Em 2012, o Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal contra Charlinho e Vedoin devido a compra superfaturada de ambulância pelas prefeituras de Mangaratiba e Itaguaí. Na denúncia, o MPF afirma que Charlinho cometeu fraude em licitação (seis vezes), crime de responsabilidade, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Pareceres técnicos do MPF detectaram irregularidades como a falta de pesquisas de preços e de divulgação oficial dos editais de licitação, a exigência de marca específica para UTI Móvel, veículos comprados sem os equipamentos previstos no edital, a não aprovação do edital pela assessoria jurídica municipal e a qualificação incompleta dos membros da Comissão de Licitação.

Charlinho poderá recorrer da condenação, mas se o Supremo Tribunal Federal, última instância, mantiver a decisão, o ex-prefeito ficará inelegível.

Outra condenação - A decisão do Tribunal de Contas da União foi o segundo revés de Charlinho neste mês. No dia 9 de junho, o MPF divulgou nota pela manutenção da condenação de Charlinho, acusado de fraudar licença ambiental para fazer uma obra na sua casa em Mangaratiba. Condenado a demolir a construção, fazer um projeto de recuperação da área degradada e pagar indenização coletiva de R$ 40 mil, o ex-prefeito entrou com um recurso.

Em manifestação ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o MPF alega que os embargos de Charlinho são apenas uma prova do inconformismo dele com a decisão e que não houve omissão no processo. Uma fiscalização do Ibama constatou que, para construir uma piscina no rio que corta o imóvel, Charlinho fragmentou rochas do costão, e construiu muro de arrimo e um deck sobre espelho d'água.

Em sentença de 2013, uma juíza em Angra dos Reis disse não haver dúvidas de que as construções "foram efetuadas com uma licença municipal maculada e sem as licenças ambientais pertinentes".

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