Por rosayne.macedo

Rio -  O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) decidiu manter adiada a licitação da Prefeitura de Volta Redonda para contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana por quatro anos, no valor de R$ 70.164.840. A decisão desta-terça-feira (30) segue voto do conselheiro-relator, José Maurício de Lima Nolasco, e foi motivada porque o prefeito Antônio Francisco Neto não cumpriu determinações do Tribunal para que fossem feitos ajustes no edital.

As determinações constam em comunicação ao prefeito no voto aprovado pelo Plenário no dia 7 de maio último. Como as exigências do TCE não foram atendidas, o adiamento foi mantido e o prefeito notificado para apresentar defesa pela falta de respostas à Corte de Contas, sem prejuízo do atendimento às exigências já listadas.

É o caso da revisão da composição de custo do serviço de varrição manual de vias e logradouros públicos, complementando-a com a previsão de execução do serviço de manutenção e reposição de cestos de lixos tipo papeleiras, num total de 500 unidades, durante a vigência do contrato; além de inclusão no edital da obrigatoriedade da apresentação de licença ambiental de operação para execução dos serviços pela empresa contratada, por exemplo.

Fonte: TCE-RJ

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