‘Os prefeitos podem  fazer demissões’, declara presidente do TCE

Para Jonas Lopes, eles incharam a máquina e precisam demitir até concursados

Por O Dia

Rio - Cada vez mais ele tem aberto as portas de seu confortável gabinete no moderno prédio da Praça da República, no Centro do Rio, para receber prefeitos. Eles buscam sugestões para enfrentar a crise financeira sem ferir a legislação. Para Jonas Lopes de Carvalho, presidente do  Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a situação de penúria de muitos municípios é culpa dos próprios prefeitos.

Aos 58 anos, 20 deles como conselheiro do TCE e cinco na presidência da corte responsável por fiscalizar as contas de 91 dos 92 municípios do estado, ele acredita que a crise não é tão grave quanto parece e que, derrotada a “preguiça fiscal”, é possível recuperar o caixa das prefeituras com arrecadação própria e medidas duras. Como a demissão de servidores públicos, inclusive os concursados.

O DIA: Como o senhor avalia a situação dos municípios que sofrem com a forte queda na arrecadação?

JONAS LOPES: Faltou gestão e sobrou preguiça fiscal. Este é o mal de todos os municípios. As prefeituras não colocam fiscais nas ruas porque não precisam. Contam com royalties e repasses de verbas federais e estaduais. Os recursos dos royalties têm destinação específica, não têm tanta flexibilidade. Já com a Participação Especial (indenização sobre a produtividade dos poços de petróleo) é possível pagar pessoal não-estável. Com isso, muitas prefeituras incharam demais a máquina pública, contratando temporários ou em cargos de comissão. Em 2014, fizemos uma auditoria que constatou que exorbitaram desta possibilidade legal. Cabo Frio é uma delas. Botaram gente demais na rua (cerca de 4 mil, em março) porque botaram gente demais para dentro (14 mil). Se descuidaram assustadoramente das contas públicas porque não faltava dinheiro.

'Faltou gestão e sobrou preguiça fiscal', diz presidente do TCEMaira Coelho / Divulgação

No caso dos municípios produtores de petróleo, o senhor acha que faltou planejamento ?

O royalty é uma coisa que caiu do céu. Campos, por exemplo, já perdeu R$ 2 bilhões. Quissamã não tem mais o que fazer em obras. Fez hospital, escolas, postos de saúde. Fez muitas obras, mas elas não são sustentáveis. Então, tudo vira um elefante branco. Faltam recursos para mantê-las abertas porque acabou o dinheiro do petróleo.

Municípios como Campos, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Carapebus já estão recorrendo a uma resolução do Senado que permite a antecipação dos royalties, por meio de empréstimos. Em Campos, um movimento é contra a medida, alegando que comprometerá gestões futuras. O que o senhor pensa a respeito?

Esta medida dá uma capacidade de endividamento preocupante aos municípios. Pela resolução, não tem como deixar muita dívida para as administrações futuras, pois só podem comprometer 10% da receita anual de royalties. Mas é uma bengala que os municípios estão tendo que se valer.  Sobre este movimento em Campos, é uma questão política que fujo de responder (Jonas Lopes foi secretário do então governador Anthony Garotinho).

E quanto às tentativas de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal?

Sou radicalmente contra. Na situação em que o Brasil vive hoje, só não está pior porque temos esta lei há 15 anos. Se flexibibilizar, vai piorar e isso vai valer para todos os municípios.

O senhor acha que os municípios investem pouco em arrecadação própria?

A receita do bolo está aí. A cobrança de ISS não é feita.Encontramos plantas de IPTU ultrapassadas. Onde havia terrenos, hoje existem prédios com apartamentos. Isso gera também ITBI que não é recolhido. O que sustenta o município é a arrecadação própria. Mas apenas 15,8% da receita das cidades de 2010 a 2014 é própria. 

O senhor acha que os municípios fazem vista grossa para a fiscalização de impostos municipais por conta desta dependência?

Existe uma completa ausência de fiscalização do ISS. Havia uma cobrança pífia dos bancos. É muito imposto que não entra, deixa de ser cobrado. Em 46 municípios, os fiscais de tributos são desviados de função. Em 40 o trabalho é feito por agente incompetetente e em 12 não há sequer fiscais.

Com relação aos contratos irregulares, o que a auditoria mostrou?

Onze municípios estavam acima do limite, 23 no limite potencial e todos os demais no grupo de alerta. Em Guapimirim, 74% dos servidores são extraquadro, em Arraial do Cabo, 73%, e em Cambuci, 72%. Muitos municípios usam politiqueiramente as brechas da legislação para contratar acima do permitido. Contratos especiais por prazo determinado se tornam indeterminados e não se organizam concursos.

Há um modelo de prefeitura que hoje cumpra o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Aperibé, no Noroeste. É um dos menores municípios do estado, lá na divisa com Minas, com economia pequena e poucos recursos, mas que fecha suas contas. Diferentemente de Cabo Frio, onde se foi contratando, por tempo determinado, e tem 10 mil contratados. Era uma farra de dinheiro entrando.

E qual é a saída?

Prefeitos do Noroeste vieram me visitar e perguntaram o que fazer diante da crise. Respondi que eles podem, inclusive, demitir servidores, mesmo concursados. A legislação permite isso. Só nas prefeituras da regiãotem mais de 2 mil pessoas para colocar para fora. Eles têm que fazer o dever de casa. Não adianta ficar de braços cruzados. O dinheiro não é do prefeito, é do município. O próprio estado não faz o seu dever de casa em relação ao ICMS e só agora quer correr atrás dos devedores. É muita inércia do poder público.

Alguém se beneficia com isso?

Não falamos em corrupção. Tratamos todos como regulares, até encontrar alguma irregularidade. 

Como coibir tantas irregularidades?

Temos feito auditorias em prefeituras e câmaras em todos os 91 municípios. Chegamos a encontrar um médico que tinha matrículas em oito municípios diferentes. Identificamos também pagamento de remuneração acima do teto sem lei específica que ampare em 57% dos municípios. Criamos mecanismos de fiscalização ultramodernos, mas a cada um que é criado, criam-se outros para burlar. É uma briga de gato e rato. Mas temos elevado a efetividade do TCE. Saltamos de 200 para 800 auditorias/ano, graças ao cruzamento de informações com outros órgãos, como receita, Detran, Jucerja, Sisob.

O senhor acredita no risco de uma quebradeira geral dos municípios?

Eu não vejo esse risco. Não é essa crise que se apresenta, nem em nível de estado, nem de municípios. A arrecadação cai, mas continua entrando. É preciso saber gerir. O que houve é uma crônica da tragédia anunciada. A máquina pública é muito pesada.

E agora que ‘arrombou a porta’, o que fazer?

A crise impactou os municípios, mas cabe ao TCE fiscalizar. Eu não sou o vilão. Tenho que fazer cumprir a lei. Tem que corrigir, o município tem que se virar, fazer concurso público, reforma administrativa. Entendemos que o concurso não é rápido.

Depois deste ‘choque de realidade’, os municípios vão se adequar e os eleitos em 2016 encontrarão prefeituras mais enxutas e eficazes?

Com certeza os novos prefeitos vão pensar duas vezes antes de gastar. Porque um bom gestor não é o que faz muita escola, creche, hospital, rua. A obra tem que ser sustentável.

O que o TCE tem feito para ajudar municípios em crise?

Temos uma Escola de Contas e Gestão, que oferece cursos gratuitos para qualquer servidor público e inclusive vai ao interior, montando cursos em cidades-pólo. O TCE oferece orientação e muitos estão fazendo o dever de casa.

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