Prefeito afastado de Itaguaí terá que se explicar ao TCE

Tribunal questiona pregão para locação de caminhões e máquinas na gestão de Luciano Mota

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) quer que o prefeito afastado de Itaguaí Luciano Motta e a pregoeira Bruna Selberlich de Souza expliquem por que o município realizou, em 2014, pregão presencial com registro de preço para locação de caminhões e máquinas no valor de R$ 23.304.000, sem apresentar justificativa para a pesquisa de preço feita com menos de três cotações.

A corte de contas também quer saber por que o pregão não foi precedido de uma ampla pesquisa de mercado. O contrato resultante da licitação está sob a análise do TCE-RJ, conforme consta no voto do conselheiro-relator Marco Antonio Barbosa de Alencar aprovado pelo plenário nesta terça-feira (7).

O pregão, no dia 29 de outubro de 2014, visava atender às necessidades da Secretaria municipal de Transportes. Além de Luciano Motta e da pregoeira Bruna Selberlich, o TCE-RJ notificou o ex-secretário municipal de Transporte e Trânsito Alex de Lucena Barbosa, signatário do contrato, para que apresente explicação sobre a amostra de preços fora dos padrões.

O voto do relator determina, também, que o atual prefeito, Wesley Gonçalves Pereira, encaminhe ao Tribunal documentos relativos aos processos de pagamentos feitos no período em que ocorreu a contratação do serviço de locação e insira os dados do contrato no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) do TCE-RJ.

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Itaguaí informou que a Controladoria Geral do município recebeu na noite de terça-feira (7) a notificação do TCE e já está tomando as providências para atender o mais breve possível os pedidos do tribunal. "O contrato, no valor de R$ 23,3 milhões, já vinha sendo objeto de uma auditoria interna da prefeitura, que apura irregularidades nos gastos. Ele venceu no dia 19 de maio", informou a nota.

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