Por lucas.freitas

Rio -  Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) na Câmara de Vereadores de Duas Barras (região Serrana) verificou que 82,35% dos cargos eram ocupados, em fevereiro de 2014, por funcionários comissionados, que ingressaram na instituição sem a exigência de concurso público.

De acordo com relatório do conselheiro Aloysio Neves, aprovado no plenário nesta quinta-feira (23/7), o desequilíbrio entre o número de servidores concursados e comissionados terá que ser corrigido através de um plano de ação a ser encaminhado ao TCE-RJ, no prazo de 60 dias. “A nomeação para cargo comissionado é exceção, a qual deve se dar apenas nos casos de funções de direção, chefia e assessoramento”, diz trecho do relatório da Corte de Contas.

Segundo técnicos do Tribunal, além de desrespeitar o art. 37 da Constituição Federal, que define o concurso público como regra para a entrada no serviço público, o uso indiscriminado de cargos de confiança indica falta de profissionalização no órgão e direcionamento de pessoal para interesses políticos-partidários.

Entre as medidas que poderão ser adotadas pela Câmara de Vereadores de Duas Barras para eliminar a desproporção entre cargos ocupados por servidores efetivos e comissionados, estão a aprovação de projetos de lei para criação de cargos efetivos e a extinção de cargos em comissão considerados desnecessários.

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