TCE-RJ manda ex-secretário de Fazenda de Caxias devolver R$ 192,3 mil

O valor é equivalente ao sobrepreço verificado pelo TCE-RJ em contrato

Por O Dia

Duque de Caxias (Rj) - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou, nesta terça-feira (4/8), em sessão plenária, o ex-secretário de Fazenda de Duque de Caxias Raslan Abbas Muhssen a devolver aos cofres municipais R$ 192.360,10 (70.931,85Ufir-RJ). O valor é equivalente ao sobrepreço verificado pelo TCE-RJ em contrato firmado entre a Prefeitura de Caxias e a empresa Informática.com Ltda.-ME, em julho de 2011, para aquisição de equipamentos e softwares, pelo prazo de dois meses, no valor de R$ 1.585.883,00.

Com base nos preços da tabela de referência da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a compra de computadores e estabilizadores deveria alcançar, a preços corrigidos pela Ufir-RJ/2015, o valor de R$ 833.162,79 (307.224,75 Ufir-RJ). Contudo, a quantia paga pela prefeitura foi de R$ 1.025.522,91 (378.156,61 Ufir-RJ), gerando uma diferença de R$ 192.360,10, a ser devolvida ao erário.

Por não ter apresentado explicações ao Tribunal ao longo do processo, que correu à revelia, o ex-secretário de Fazenda de Duque de Caxias também foi condenado a pagar multa de R$ 8.135,70 (equivalente a 3 mil Ufir-RJ). O prazo para devolução do dinheiro e pagamento da multa é de 30 dias, a contar da data do recebimento da comunicação da decisão do TCE.

Na mesma decisão, o Tribunal exige que o atual prefeito Alexandre Aguiar Cardoso encaminhe à Corte de Contas cópia do ato de homologação e adjudicação do Pregão Eletrônico que deu origem ao contrato e da publicação do aviso da licitação realizado em jornal de grande circulação.

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