Casimiro de Abreu pede antecipação de royalties

Projeto de lei foi enviado para a Câmara dos Vereadores para suprir perda de receita do município

Por O Dia

Casimiro de Abreu (RJ) - A Prefeitura de Casimiro de Abreu é mais uma a lançar mão da resolução do Senado Federal que permite a antecipação da arrecadação dos royalties, baseada nas perdas referentes ao atual orçamento. O município enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores, pedindo autorização para realizar a operação e manter o equilíbrio financeiro do município para a atual gestão e para as gestões futuras.

De acordo com a prefeitura, esse recurso visa evitar que o município entre em déficit financeiro e permite a manutenção dos serviços básicos de atendimento à população. “Perdemos cerca de R$ 77 milhões devido a queda desta compensação financeira , o que compromete muito o nosso orçamento. Essa antecipação da arrecadação vai permitir o equilíbrio das contas e evitar o déficit. É uma preocupação do Senado para proteger as administrações, diluindo a perda brusca e evitando que o município retroceda em suas conquistas e fique inadimplente com os compromissos firmados”, afirmou o prefeito Antônio Marcos.

O processo para solicitar a antecipação envolve diversas etapas. A primeira delas é a aprovação, pela Câmara de Vereadores, permitindo que o município pleiteie o adiantamento. O valor permitido é estipulado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com base na diferença entre a arrecadação de 2013/ 2014 e a de 2015/2016. Esse valor deverá ser pago pelo município utilizando, no máximo 10%, da arrecadação anual nos próximos anos.

“O orçamento de 2016 já será feito considerando os valores previstos de arrecadação pela ANP e levando em conta o pagamento da antecipação que, conforme foi dito, não pode ultrapassar 10% do valor total anual da arrecadação”, explicou o secretário de Planejamento e Processamento de Dados, Célio Ricardo Almeida. O secretário lembra ainda que o município irá antecipar apenas o que for absolutamente necessário para recuperar o orçamento público municipal.

Medidas – Desde o início da crise no repasse dos royalties, a Prefeitura de Casimiro de Abreu tem tomados medidas fiscais e administrativas em prol da redução orçamentária. O horário de expediente foi reduzido, houve corte no número de servidores, diminuição nos contratos de prestação de serviço, redução dos orçamentos das secretarias, entre outras ações. Contudo, o alto valor da perda fez com que tais medidas não fossem suficientes para manter o município em conformidade com os pagamentos.

“A adimplência do município é fundamental para honrar os compromissos assumidos e angariar recursos de investimento dos governos Estadual e Federal. É por meio desses investimentos que muitas obras puderam e ainda podem ser concluídas na cidade”, lembrou o secretário.

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