Nova Iguaçu quer combustível mais barato para clientes

Nova lei municipal obriga postos a sugerir preços mais vantajosos entre gasolina ou etanol

Por O Dia

Nova Iguaçu (RJ) - Os postos de combustível localizados em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, terão que informar, entre o etanol (álcool) e a gasolina, qual é o mais vantajoso para o cliente abastecer o seu veículo. A medida faz parte da nova Lei 4.519, de 10 de agosto de 2015, de autoria do vereador Dekias, já publicada no Diário Oficialde terça-feira (11) e sancionada pelo prefeito Nelson Bornier.

Outra lei aprovada pela Câmara de Nova Iguaçu e sancionada também nesta terça-feira pelo prefeito prevê que os estacionamentos na cidade terão que informar a seus clientes sobre a existência ou não de seguro contra enchentes, roubos e eventuais avarias ou do furto de objetos deixado no interior dos veículos.

Os proprietários de postos terão prazo de 30 dias, a contar da publicação da medida, para afixar cartazes, medindo 40cm x 50cm, em “local visível, próximo às bombas de combustível e nas lojas de conveniência, quando houver, com a seguinte informação: “Neste posto de combustível, é mais vantajoso abastecer com”, seguida de uma opção, que pode ser o etanol comum, etanol aditivado, gasolina comum ou gasolina aditivada. 

Em relação aos estacionamentos, a lei 4.517, de 10 de agosto de 2015, de autoria do vereador Juninho do Pneu, determina que, no caso de haver cobertura por seguro, o cliente deve ser informado por meio de cartazes fixados em local de fácil visualização, sobre o número da apólice, sua vigência, principais coberturas, com respectivos valores, e o nome da companhia seguradora.

No caso dos postos de combustíveis que não cumprirem a nova lei, pode ser ser aplicada multa de uma a dez Ufinig e interdição do estabelecimento comercial. Já o não cumprimento da nova lei para os estacionamentos acarretará aos responsáveis penalidades de multa e cassação do alvará de funcionamento, no caso de reincidência. O Poder Executivo tem prazo de 60 dias para regulamentar a nova lei.

Fonte: Prefeitura de Nova Iguaçu

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