Por thiago.antunes

Rio - Após manifestação do Ministério Público Federal em Volta Redonda (RJ) , A 1ª Vara federal de Volta Redonda extinguiu os processos de reintegração de posse movidos pela Concessionária Rodovia do Aço (Acciona), responsável pela duplicação da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira) no trecho que abrange o município. A justiça considerou que existem tratativas em curso para uma solução negociada para a duplicação, com possibilidade de alteração de traçado, não havendo necessidade de processo judicial no atual momento.

A empresa alegava que as moradias haviam sido construídas irregularmente em área de domínio federal. Existem mais de 600 processos nas três varas federais de Volta Redonda e na vara federal de Barra do Piraí. Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) instaurou inquérito civil público para acompanhar os impactos das obras de duplicação da BR-393 sobre o direito à moradia das famílias que vivem à margem da rodovia. Nos processos judiciais, o MPF sustenta que há tratativas em curso com a concessionária e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para garantir a manutenção dessas famílias no local.

Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, que acompanha o caso, a decisão judicial mostra que o ajuizamento de ações possessórias não pode servir como meio de pressão sobre as famílias, que vivem há bastante tempo no local. “É necessário que o poder público examine alternativas e, caso não haja outra solução, elabore propostas de reassentamento, sempre em diálogo com a comunidade”, afirma.

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