'A Venezuela é aqui': emergência econômica preocupa Campos

Redução de R$ 500 milhões no orçamento da prefeitura mexe com a economia local e pode agravar desemprego. "Dinheiro não nasce em árvore", diz Rosinha

Por O Dia

Campos dos Goytacazes (RJ) - A decisão da ex-governadora e prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), de decretar emergência econômica no município - medida também tomada recentemente por Venezuela e França e ainda inédita no Brasil, no contexto do agravamento da crise econômica que atinge União,estados e municípios - está causando reações em diversos setores da sociedade local. 

O comércio de Campos está preocupado com a redução de R$ 500 milhões do orçamento e os credores, com o endividamento contabilizado no balanço de outubro, que já supera R$ 600 milhões.A medida pode ainda agravar o desemprego na cidade - já passa de 5 mil o número de postos de trabalho perdidos nos últimos meses, segundo o Cadastro Geral de Empregos e Desempregos (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.  Dessas, 3 mil vagas na construção civil e indústria.

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos, Amaro Ribeiro, a cidade vai sentir saudade de 2015. "As verbas caíram mais de 40%, muitos empregos estão sendo fechados. Agora em 2016 vamos sentir realmente saudades de 2015".

Segundo ele, no fim do ano passado a prefeitura emitiu decreto aumentando os impostos, dificultando ainda mais a situação. "Ela [a prefeita] não escuta ninguém, tem maioria absoluta na Câmara, qualquer coisa passa. Quem vier como prefeito ano que vem vai encontrar a prefeitura quebrada!", afirmou.

As empreiteiras têm expectativas negativas quanto à retomada das obras paralisadas e a população reclama de obras sem conclusão. "Vamos analisar tudo com o Gabinete de Emergência, mas o razoável é terminar o que está começado e não iniciar nada nesse período. O importante é que algumas obras fiquem prontas, nem que levem mais tempo", comentou Rosinha, em entrevista ao jornal 'Diário NF'.

Os funcionários não estáveis do município também estão preocupados com o futuro de seus empregos. O conjunto de medidas prevê um estudo para redução de cargos efetivos, e adequação da folha salarial e também a implementação do Programa de Aposentadoria Incentivada.

Dinheiro não dá em árvore, diz Rosinha

O pacote determina o contingenciamento de 30% das despesas previstas no orçamento de R$ 1,6 bilhão aprovado pela Câmara de Vereadores. "Não fico fazendo demagogia como alguns que acham que dinheiro nasce em árvore. Apesar da crise econômica, vou deixar para o próximo prefeito uma prefeitura organizada e saneada dentro na nova realidade do país", disse Rosinha na entrevista. 

No entanto, o decreto não prevê redução dos salários da prefeita, vice-prefeito, secretários e assessores, nem a redução de cargos comissionados, como já fizeram diversos municípios fluminenses em dificuldades financeiras.

"A tendência é que o governo municipal evite, ao máximo, mexer nos assessores e seus salários. Isso pressiona a folha pois praticam um salário real médio de 6 mil reais, quando o mercado local paga 2 mil mensais. A tendência é o aperto se transformar em redução drástica na qualidade dos serviços básicos", afirma o economista Ranulfo Vidigal.

No mesmo Diário Oficial em que foi publicado o decreto, a empresa Working Empreendimentos e Serviços ganhou um contrato aditivo de 12 meses, no valor de R$ 7,8 milhões, para "manutenção preventiva nas escolas e creches".

Lei de Responsabilidade Fiscal no limite 

Para o ato, Rosinha alegou a consolidação da crise econômica nacional no ano de 2015, o corte de aproximadamente R$ 26 bilhões na proposta de Orçamento da União de 2016, as baixas cotas do barril de petróleo, as perdas de receitas do município na proporção de 54%, a lei de responsabilidade fiscal e a crise no mercado internacional.

Um dos objetivos do ato, justificou Rosinha, é impedir que os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal sejam ultrapassados em relação a gastos com a folha de pagamento (máximo de 54%), diante do aumento de despesa com pessoal e queda da receita corrente líquida,como recomenda o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

O decreto dá abertura ao governo para deixar de cumprir contratos e se abster de prazos de pagamentos. Nas instruções do TCE, os municípios que se encontram em estado de calamidade pública ou em situação de emergência podem contratar serviços e realizar compras com dispensa de licitação.

Sobre a possibilidade de calotes junto a fornecedores, o economista Ranulfo Vidigal explica: "Com relação a licitações, não há possibilidade de (a prefeitura) fazer compras com qualquer dispensa. O problema maior é que o percentual da folha na receita corrente líquida já deve ultrapassar os 54%, ainda no primeiro quadrimestre de 2016", analisa.

Dependência excessiva do petróleo

O município que recebeu R$ 13 bilhões em royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo no Estado do Rio nos últimos sete anos agora agoniza com a crise. Com metade da arrecadação do município dependendo de um produto tão instável no mercado como uma fonte esgotável, Vidigal critica a postura da gestão municipal.

"Na economia do petróleo há dois tipos de sociedade: aquela que joga esse dinheiro fora e outros que constroem coisas positivas com ele. A cigarra e a formiga. O petróleo pode ser uma dádiva ou um problema, depende do que cada sociedade faz com ele".

Rosinha já havia decretado a antecipação dos royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo, possibiliando realizar uma cessão de crédito junto à Caixa, da ordem de R$ 200 milhões, contando com repasses da indenização entre 2016 e 2020. 

Realizada em dezembro de 2015, a operação de cessão de crédito foi de R$ 308,8 milhões, sendo creditado para a prefeitura o valor de R$ 200,88 milhões - um deságio de R$ 107,9 milhões, que representa o prejuízo causado aos cofres públicos municipais.  Segundo o contrato, o valor cedido à Caixa representa 4.838.844 barris de petróleo.

Gabinete de Emergência

O ato institui o Gabinete de Emergência, composto pelas secretarias Municipal de Fazenda, Controle Orçamentário, Gestão de Pessoas e Procuradoria Geral do Município e lhe dá amplos poderes para rescindir contratos de aluguéis, exceto os locais onde funcionem escolas e creches.

O decreto prevê o imediato contingenciamento de 30% dos valores das despesas previstas no Orçamento de 2016 (total de R$ 1,6 bilhão); a rescisão de todos os contratos de locação de imóveis (exceto para escolas e postos de saúde) e a suspensão a partir de 1º de março de todos os contratos de bens, serviços de caráter continuado, custeio variado e convênios que possam gerar mais gastos aos cofres públicos. A medida prevê ainda adequações de contratos e convênios.

Segundo ela, o Gabinete de Emergência terá que rever todos os contratos e convênios e adaptá-los de acordo com a nova realidade de Campos. "Houve uma época (e prefiro não citar nomes, porque a população já sabe do que estou falando) em que a Prefeitura de Campos saiu comprando e alugando imóveis como se fosse uma imobiliária. Teve até prefeito condenado por causa dessa prática", disparou.

Para Rosinha, é preciso radicalizar ao máximo na economia. "Prédio onde funcione uma secretaria, por exemplo, terá contrato rescindido. Funcionará em local próprio, nem que seja junto a outro órgão. Vamos implantar sistemas ainda mais rígidos de controles nos gastos com energia elétrica, água, telefone e outras despesas", destacou.

Déficit nacional e queda do barril de petróleo

Em suas justificativas, Rosinha ressalta que a crise econômica nacional já gera previsão de um déficit de aproximadamente R$ 30,5 bilhões no Orçamento da União encaminhado ao Congresso Nacional, “o que significa prenúncio de redução nas transferências federais aos municípios”.

A prefeita aponta também o barril de petróleo chegou a ser cotado a U$ 22,48 no dia 21, o valor mais baixo desde novembro de 2012. Outro fator citado por ela são as perdas de 45% nas receitas dos royalties e participações especiais de Campos.

“Isso além de quedas superiores a 30% no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] transferido pelo Estado e nas receitas municipais de ISS [Imposto Sobre Serviços] e ITBI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis]”, informou a prefeitura.

Segundo a nota, Rosinha já havia tomado, em 2014, as primeiras medidas para minimizar os efeitos da crise e garantir funcionamento da administração pública. "Cortou cargos comissionados, fez reforma administrativa extinguindo e fundindo órgãos, demitiu servidores, reduziu salários de DAS em 10%, suspendeu horas extras, suprimiu e extinguiu contratos, entre outras medidas".

"No final de 2014 o Brasil já dava sinais de uma grave crise econômica e financeira. Naquela ocasião, o barril de petróleo ainda custava 80 dólares, mas havia previsão de queda, como estamos verificando neste momento. Tomei medidas duras, porém necessárias. Agora, diante do barril de petróleo cotado abaixo de 30 dólares e do desmoronamento das receitas estaduais e da economia do país, precisamos ajustar ainda mais Campos à realidade", disse a prefeita, em entrevista ao jornal "Diário do NF'.

Rosinha diz que está, mais uma vez, "se antecipando aos fatos". Ela diz que Campos é uma das poucas cidades brasileiras que no ano passado conseguiram pagar salários em dia e o 13º antes do Natal. "O governo do Estado demorou a entender a crise e entrou em colapso – salários atrasados, hospitais fechados e uma infinidade de problemas", criticou a ex-governadora.

Rosinha explicou que precisou tomar a medida porque a realidade brasileira está se agravando e o preço do barril de petróleo atingiu a um valor inimaginável. "Por isso, sou forçada a adotar novas medidas para garantir salários em dia e os compromissos essenciais da prefeitura, como saúde e educação funcionando bem".

Emergência na Venezuela e França

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou no último dia 15 "estado de emergência econômica" por 60 dias para "tentar proteger os direitos sociais de educação, saúde e moradia de todos os venezuelanos". O país sofre os efeitos da retração do preço do petróleo - a inflação na Venezuela deverá chegar a 720% em 2016 - e Maduro enfrenta uma forte oposição de direita.

No dia 18, o presidente da França, François Hollande, declarou "um estado de emergência econômica". Entre as ações anunciadas estão o relaxamento de medidas favoráveis aos empregados para incentivar as empresas a contratar mais, a capacitação de 500 mil trabalhadores e um bônus de 2 mil euros para pequenas empresas que empregarem jovens.

De acordo com a Lei Orgânica sobre estados de emergência de 2001, a medida "só pode ser declarada para situações objetivas de extrema gravidade, insuficientes para os meios ordinários que dispõe o Estado para resolvê-los". O estado de emergência é declarado, geralmente, em situações de guerra ou diante de uma catástrofe natural de grande impacto. 

Saúde da prefeita

Rosinha, que havia pedido licença do cargo para tratamento médico no início do mês, prorrogou o prazo po mais 14 dias e se submeteu nesta segunda-feira (25) a uma cirurgia no maxilar. "Terminou a cirurgia agora, durou 3h30m. Ela fez artroplastia bilateral das articulações temporo mandibulares. Está deixando o centro cirúrgico e graças ao nosso bom Deus correu tudo bem", escreveu o marido dela, o ex-governador Anthony Garotinho, atual secretário municipal de Governo. O vice-prefeito Chicão assumiu interinamente.

Com a colaboração da estagiária Rita Costa




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