Siro Darlan: A primeira prefeitura do Brasil

Magistrado inaugurou o que hoje faz a prefeitura, desapossando moradores para promover a especulação imobiliária, sob pretexto de realizar uma Olimpíada

Por O Dia

Rio - Quando a Corte portuguesa chegou para aqui instalar o novo Reino, criou uma instituição encarregada da supervisão da vida pública da Corte. Foi criada por D. João VI a Intendência-Geral de Polícia. Era a instituição encarregada de garantir a limpeza, o abastecimento de água e comida, segurança e saúde da cidade, além de promover o “bem comum” e cuidar do “bem público”. O escolhido para a nova função foi um magistrado formado em Coimbra de nome Paulo Fernandes Viana. Recebeu logo como missão ‘acomodar’ os recém-chegados funcionários da Corte, ministros do gabinete e seus familiares.

Inaugurou o que hoje faz a prefeitura, desapossando moradores para promover a especulação imobiliária, sob pretexto de realizar uma Olimpíada que não durará nem 30 dias. Viana usava o mesmo discurso, “sendo hoje uma Corte”, o Rio precisava de “propriedades de outra ordem, que a enobrecesse e aformoseasse”. Viana foi também o precursor das internações compulsórias, removendo das áreas em torno do palácio no Centro tabernas e barracas de peixe indecorosas e ajuntamentos barulhentos.

Como intendente-geral de Polícia, tinha a responsabilidade de policiar as ruas, expedir passaportes, vigiar estrangeiros, fiscalizar as condições sanitárias dos depósitos de escravos, construção de aquedutos, pontes, fontes, passeios e praças.

Impôs a Lei Antivadiagem, antecessora da atual Lei de Drogas, mandando prender desertores, “homens suspeitosos” e “mulheres escandalosas”, proibindo a “excessiva prostituição”. Muitas mulheres foram então acusadas de ter levado maridos, pais e filhos à perdição e foram expulsas. Naqueles tempos, candidatos a prefeito não batiam ainda, só expulsavam as mulheres indesejadas. Tudo isso Viana era autorizado a fazer para manter “a ordem e a tranquilidade públicas”.

Viana tinha ainda um papel de mediador dos conflitos sociais e baixava editos disciplinando as relações entre proprietários e escravos. E ainda ouvia e encaminhava soluções para inúmeros conflitos familiares, comerciais e de cidadania. Supervisionava e admitia ou não recursos para as audiências reais, que acontecia quando o próprio soberano ouvia os súditos e até os escravos, ditando soluções para pequenos conflitos.

Siro Darlan é Desembargador do TJ e membro da Associação Juízes para a Democracia

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