João Tancredo: Lei Áurea: até quando precisaremos dela?

É inadmissível que depois de mais de 120 anos da abolição, o Brasil ainda depare com situações análogas às da escravidão

Por O Dia

Rio - O trabalho escravo é não só um tema exaustivamente abordado, mas também inacreditavelmente atual. Realidade cruel presente em todo o país, inclusive nas grandes capitais, como o Rio. Em meio ao caos de crises moral, ética, política e econômica, as autoridades parecem ocupadas demais para cuidar dessa questão diretamente ligada ao respeito à integridade física e psicológica do cidadão, princípio básico e garantido pela nossa constituição.

É inadmissível que depois de mais de 120 anos da abolição, o Brasil ainda depare com situações análogas às da escravidão, sendo muito mais comum do que podemos imaginar. Em 2013, a Walk Free Foundation apontou que o Brasil tinha 200 mil pessoas em situação de trabalho escravo, ficando entre os 100 países com os piores índices. As indústrias madeireiras, carvoeira e de mineração, o setor da construção civil e as lavouras de cana, algodão e soja são onde se concentram os casos de trabalhos nessas condições.

Já o Ministério do Trabalho e Previdência Social resgatou, só em 2015, mais de mil trabalhadores em condições análogas à escravidão, através de 140 operações feitas em 90 de 257 estabelecimentos fiscalizados. Seria algo razoável se não fôssemos país de dimensões continentais. Vale ressaltar que, de acordo com o próprio Ministério, a maioria dos casos foi localizada em áreas urbanas. Isso significa que, se houvesse uma fiscalização mais ampla, incluindo os interiores mais longínquos, certamente esses números surpreenderão. E o que também preocupa é o avanço de empregadores na zona urbana, atuando dessa forma criminosa.

Devemos lembrar que esse delito é previsto no Artigo 149 do Código Penal. Aliás, também devemos destacar que o trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. É crime contra a dignidade humana.

Em verdade, é vergonhoso esse cenário, onde não só brasileiros, mas bolivianos, chineses e estrangeiros têm sido vítimas dessa realidade. Num momento onde mais de 9 milhões de pessoas se encontram desempregadas, fica claro que o país não tem capacidade de absorver a mão de obra local e, muito menos, as vindas do exterior. E sem fiscalização o resultado é desrespeito e escravidão, algo de que a Lei Áurea já nos livrou há muito tempo.

João Tancredo é advogado

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