Siro Darlan: Justiça para o povo

Foram muito importantes as parcerias formadas pelos operadores do Sistema de Garantia de Direitos

Por O Dia

Rio - Ainda há juízes que buscam afastar-se da linguagem do povo, inserindo em suas decisões incompreensíveis frases em latim, ou através de linguagem clássica evitar o fácil entendimento das decisões. É frequente partes saírem de audiência e perguntar ao advogado: “O que foi que o juiz decidiu?” Deuses do Olimpo ainda preferem manter distância dos sujeitos dos direitos, cuja função de preservar e proclamar é dos juízes.

Passados poucos anos da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, hoje já com 26 anos, a Primeira Vara da Infância e da Juventude, entendendo a necessidade de aproximação do Judiciário com o povo que tem fome e sede de justiça, criou o Projeto Justiça nas Comunidades, no ano de 1996, que consistiu na realização de audiências com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Secretarias sociais para dar rápida solução às demandas envolvendo crianças e adolescentes.

Na primeira comunidade, Vila Vintém, foram atendidas 1.800 famílias que obtiveram solução de problemas envolvendo registro civil, guarda, tutela e adoções; além de encaminhamentos às medidas protetivas, como matrícula em escola e tratamentos de saúde e inscrições em programas de habitação, emprego e documentação. Diversas outras comunidades, como Cidade de Deus (2.142 atendimentos); Pavão-Pavãozinho (1.690), Mangueira (2.459) e Portela (2.930) receberam a visita dessa Justiça Itinerante, nome que depois veio ser tomado pelo TJ, sem fazer jus aos criadores.

Segundo estudos acadêmicos, o principal desafio era levar ao conhecimento da população a nova lei que elegia crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e a seus familiares a consciência de tratar as pessoas em processo de desenvolvimento com proteção integral, fazendo cumprir o Artigo 227 da Constituição, que determina para a família, a sociedade e o Estado o dever de assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente. Foram muito importantes as parcerias formadas pelos operadores do Sistema de Garantia de Direitos, para viabilizar de forma rápida e desburocratizada os direitos fundamentais dos pequenos.

Siro Darlan é desembargador do TJ e membro da Associação Juízes para a Democracia


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