Wagner Victer: O que é Fundeb?

O Rio, ao contrário de alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, não recebe recursos do governo federal para compor o fundo

Por O Dia

Rio - A situação financeira do Estado do Rio traz a consequência de a população estar cada vez mais atenta às discussões sobre fontes de recursos que, até pouco tempo, para muitos, eram apenas siglas. A grande maioria dos que acompanham as discussões do orçamento acha equivocadamente que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é recurso oriundo de repasses do Tesouro Federal.

Não. O Fundeb é composto majoritariamente de transferências do ICMS, saindo da receita dos estados. O Rio, ao contrário de alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, não recebe recursos do governo federal para compor o Fundeb. Usando os dados referenciais de 2015, o governo do estado transferiu R$ 5,7 bilhões ao fundo, que só reverteu para uso da administração estadual R$ 2,6 bilhões.

Os restante foi transferido para os municípios e compõe a principal fonte de financiamento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. O município mais beneficiado foi a capital, que contribuiu com seus impostos com apenas R$ 673 milhões ao Fundeb e recebeu de volta R$ 2,2 bilhões para custear sua rede de creches e escolas de Ensino Fundamental.

Neste cenário podemos considerar ser o estado, através do ICMS, quem majoritariamente tem custeado a Educação Infantil e Fundamental dos 92 municípios do Rio, sem receber aporte complementar.

Outro ponto de destaque é o fato de o Rio gastar muito além do estabelecido, mínimo de 60%, do Fundeb com salário dos professores e servidores da Educação. A folha dos ativos é de R$ 3,6 bilhões — além dos R$ 2,6 bilhões recebidos do Fundeb, o estado tem complementado anualmente a folha com R$ 1 bilhão oriundos do Tesouro Estadual.

No Rio, ao contrário do que críticos que pouco conhecem de orçamento público acreditam, investe-se em salário de professores e servidores ativos da educação muito mais que 100% do Fundeb, adicionando-se ainda a ele, via Tesouro Estadual, o que seria o equivalente a 38% do recebido pelo fundo, portanto muito mais que os 60% mínimos previstos.

Esses esclarecimentos são fundamentais para que os cidadãos que tão positivamente acompanham as finanças públicas possam identificar e reconhecer os esforços que o estado vem fazendo, como neste mês, viabilizando o pagamento integral da Educação até o décimo dia útil.

Wagner Victer é secretário estadual de Educação

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