Mario Avelino: Restrições para pagar dívidas com FGTS

Só no Brasil as leis permitem que, diante de uma inflação anual de 8%, se cobrem juros que nem agiota tem a coragem de cobrar

Por O Dia

Rio - Foi anunciado há um mês que, como parte das medidas econômicas para o Brasil sair desta depressão econômica, o governo vai autorizar o trabalhador sacar parte do Fundo de Garantia para pagar dívidas.

A princípio considero esta medida prejudicial, pois estaremos dando ao bancos, que cobram juros anuais de 314% para cheque especial e de quase 500% para cartão de crédito, R$ 20 bilhões do FGTS para aumentar os lucros. Os bancos já ganharam bilhões de reais com esses juros. Só no Brasil as leis permitem que, diante de uma inflação anual de 8%, se cobrem juros que nem agiota tem a coragem de cobrar.

Apesar de ser contrário a esta proposta, ela se torna justa para o trabalhador, já que, em função do confisco no rendimento do FGTS através da TR, nos últimos 17 anos já se deixou de creditar R$ 340 bilhões. É justo que o trabalhador possa sacar parte do Fundo para quitar dívidas e limpar o nome. Mas tem que haver critérios rígidos para evitar fraudes. Critérios também para que o trabalhador não saque tudo.

Alguns cuidados são necessários, como o saque máximo de 10%, limitado ao valor da dívida e uma única retirada nesta modalidade; o débito existir pelo menos há seis meses; e que o programa dure 120 dias. É importante também que o dinheiro saia da Caixa Econômica Federal direto para o credor, que deve ser pessoa jurídica, que tem um nome e um tempo de existência na praça, senão aparecerão várias empresas fantasmas e notas frias.

O Fundo de Garantia tem que ser investido em geração de trabalho e renda, com uma visão de longo prazo. Sugiro ao governo que, em vez de dar o dinheiro do FGTS, que é do trabalhador, para os bancos, o aplique em geração de trabalho.

O Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, apesar de ser contrário a esta medida, a considera justa; portanto, que sejam criados critérios, a fim de que não se aumente mais o endividamento do trabalhador para encher o bolso e multiplicar os lucros dos bancos, e quando o trabalhador precisar de fato usar o seu Fundo de Garantia, seja porque foi demitido, na aposentadoria, comprar um imóvel, para tratar de uma doença grave como câncer, aids ou terminal, ainda ter uma reserva do seu dinheiro do Fundo de Garantia.

Mario Avelino é presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador

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