Murilo Nunes de Bustamante: Prisões e superlotação

Somente planejamento e capacidade de gestão poderão dar luz ao cárcere

Por O Dia

Rio - Os massacres ocorridos na Região Norte apresentaram o doloroso cotidiano do ambiente prisional brasileiro. No Rio de Janeiro, berço fértil de facções criminosas, a situação não é diferente. Em 2016, a população carcerária no estado chegou a 50.482 presos, 50% a mais que os 33.627 de dezembro de 2013.

Uma ocupação de 185% da capacidade instalada. Separados por facções, uma determinada unidade destinada ao regime fechado apresentava 3.003 internos, em local previsto para 884. Ou seja, 340% de ocupação, barril de pólvora. Isto se chama superlotação e tem seus reflexos.

Construir cadeias? Pode ser. Vale lembrar que, atualmente, seriam necessárias 30 novas unidades, ao custo médio de R$ 30 milhões cada uma. Falta comida. O governo reconhece um débito de R$ 172 milhões para o fornecimento de refeições nas prisões, além de R$46 milhões em restos a pagar.

A inadimplência acarreta graves riscos à qualidade, quantidade e regularidade na alimentação. Em 2013 foram registrados 133 óbitos no sistema prisional fluminense. Em 2016, 254 mortes e, só neste ano, outros 10 morreram.

Causa mortis principal: doenças. Em especial relacionadas à tuberculose, recorrente no espaço prisional superlotado. A questão prisional deve ser compreendida em três momentos: da porta de entrada; o tratamento conferido ao preso; e a saída. Fases distintas, com elementos próprios, porém interdependentes.

O adequado e harmônico funcionamento cria condições de segurança pública e convívio social. Desvios levam à instabilidade e à degradação das relações em sociedade. Somente planejamento e capacidade de gestão poderão dar luz ao cárcere.

Para a porta de entrada, é preciso analisar critérios autorizadores da prisão provisória, sua duração, alternativas ao encarceramento e agilidade dos trâmites processuais. Necessário também avaliar fundamentos e efetividade das políticas criminais, como a antidrogas e de controle de armas.

Imprescindível qualificar o tratamento conferido no ambiente prisional, seja na separação e ordem institucional, seja no espaço de ocupação, ressocialização, assistência familiar, moral e material.

Superadas as fases da atividade policial, processo, julgamento e cumprimento de pena, o indivíduo deve retomar a sua liberdade. É inadmissível o cumprimento de pena além do imposto.

Revisitar cada um desses momentos não é tarefa simples. A ação deve ser realizada com transparência e responsabilidade, a partir de dados e opiniões qualificadas.

O Estado deve agir consciente da sensibilidade, da possibilidades e dos impactos que decisões acarretam ao indivíduo e toda a sociedade, afastando interesses corporativos, sem se desvirtuar por preconceitos ou partidarismos. Ignorar a superlotação não é opção. O trabalho é tortuoso, mas indispensável e urgente.

Murilo Nunes de Bustamante é promotor de Justiça do MPE


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