Sandro Caldeira: A Era das Delações

Diante de tantos benefícios, torna-se compreensível o interesse despertado por investigados e réus na Lava Jato

Por O Dia

Rio - Muito tem se falado em delação premiada, sobretudo após o início da Lava Jato. Muito se fala, mas pouco se explica. Dia desses presenciei a conversa de uma família sobre o assunto. Um adolescente perguntou ao pai o que é delação premiada.

Desconcertado, o pai respondeu: “É quando o bandido entrega seus amigos bandidos para não ser preso.” Sem entender a explicação simplória do pai, o filho pergunta: “Como assim, pai? O pai encerra: “Vamos mudar de assunto que essas coisas são complicadas.”

Depois de presenciar o interesse do jovem curioso e a falta de informação do pai, resolvi falar sobre o tema, apresentando conceitos básicos que toda pessoa deveria conhecer, pois, afinal, vivemos na ‘Era das Delações’.

Também conhecida como colaboração premiada, é um instituto utilizado no Brasil como mecanismo de auxílio ao combate à criminalidade. O investigado ou réu é estimulado pelo Estado a contribuir com as investigações, confessando a sua autoria e entregando seus companheiros de crime, com a finalidade de obter alguns benefícios, que vão desde redução de pena até a extinção da punibilidade, fazendo neste caso com que o réu delator não receba nenhuma condenação ao fim do processo. 

Para uma melhor compreensão, farei breve explicação sobre a aplicação da Delação na Lei de Organizações Criminosas, que fundamenta as delações da Operação Lava Jato.

De acordo com a Lei 12.850, de 2013, através da delação, o juiz poderá, mediante pedido das partes, conceder o perdão judicial, absolvendo o delator; pode também reduzir em até 2/3 a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos, como prestação de serviços à comunidade, daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação, tendo um ou mais dos resultados previstos na lei: a identificação dos coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas; revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa; e a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais.

Para a concessão dos benefícios serão levadas em consideração a personalidade do colaborador, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração. Diante de tantos benefícios, torna-se compreensível o interesse despertado por investigados e réus na Lava Jato.

Sandro Caldeira é advogado, delegado e professor

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