Por thiago.antunes

Rio - Não gosto muito de tratar de assuntos municipais, mas nesse caso vale a pena, até por se tratar de ocorrência comum não apenas na maior cidade do Brasil, como na maioria dos municípios com população elevada. O caso se refere à atuação de fiscais que procuram tirar vantagens de quem produz, chantageando-os com pedidos de propina.

Uma empreendedora abriu um restaurante com música brasileira, ao vivo. Bom para quem vai ouvir, bom para os músicos. Procurou fazer tudo certinho, prestando atenção às posturas municipais. No dia da inauguração, a última coisa a ser feita foi pintar o nome da casa na fachada, de forma discreta, como manda a Lei da Cidade Limpa de São Paulo.

Antes de secar a tinta, lá estava o zeloso fiscal da prefeitura com o auto de infração, por não haver sido feito o Cadan, pela internet, para pagamento do TFA, o imposto pela exibição do nome da casa. O fiscal não estava preocupado com o cumprimento da lei, mas com o recebimento imediato da propina.

Aí começam as dúvidas na cabeça da achacada: pagar a propina, o que a sujeita a tantas chantagens do fiscal quantas ele desejar; não pagar e aguardar a cobrança da multa, para entrar com um advogado pela ilegalidade de cobrar e multar sem cumprir o prazo previsto por lei; ou ainda denunciar o fato à prefeitura e à imprensa.

A hipótese da denúncia acaba por colocar o ‘infrator’ nas mãos da máfia municipal, que não terá problema em fazer uma devassa no restaurante, acabando por descobrir ‘irregularidades’ dentre a infinidade de posturas municipais à sua disposição.

A sugestão é criar o Disque-Fiscal, onde o achacado possa ligar de imediato para uma central de combate à corrupção na prefeitura, ao receber a visita do fiscal desonesto, mantendo o anonimato.

A estatística servirá para mostrar o tamanho da incidência dessas irregularidades, além de possibilitar a punição dos fiscais que atormentam a vida de quem quer construir algo de produtivo. Pensar em demissão já é demais, pois funcionário público é estável.

Tendo em vista a deterioração moral e ética em que se encontram os poderes estabelecidos em Brasília, pode-se considerar que o caso municipal apenas segue o exemplo dos malfeitos federais, em que quantias envolvidas e sem-vergonhice são bem maiores.

Roberto Muylaert é editor e jornalista

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