Por thiago.antunes

Rio - O ano de 1932 foi um marco na estruturação da democracia representativa no Brasil como conhecemos ainda hoje. Sob o comando de Assis Brasil, o país fundou aquilo que o autor chamou de “primeiro código eleitoral do mundo”. Foi nesta reforma que se instituíram o voto das mulheres, o voto proporcional e a Justiça Eleitoral.

De lá para cá, e até mesmo no regime militar, o povo sempre pôde escolher seus representantes ao Parlamento. Produzimos uma cultura política no país onde o candidato é personagem central, e os partidos funcionam como delimitadores do espectro ideológico — ou é o que deveria ser.

A crise democrática pela qual atravessa o país está localizada, sobretudo, nas estruturas partidárias. Não na forma como vota o povo. A criação de partidos políticos como franquias e a pulverização de agremiações cujos interesses residem no campo privado são a genética da crise aguda.

Congressistas atuais, seja de qual partido for, indicam um medo perverso do povo. O voto em lista tal como estão apresentando não passa de carapuça para se esconderem do escrutínio popular.

A verdadeira reforma política, aquela que amplia os cânones democráticos, não saíra da criação do voto em lista e desta orgia partidária. Passa por ajustes simples: vai desde o fim das alianças proporcionais, passando pela verticalização das alianças.

É inadmissível pensar que um partido nacional tenha uma política para o país e outra para a província, da impossibilidade de o parlamentar assumir outra função que não seja aquela que foi eleito, a instituição da cláusula de barreira, o fim do cômputo das alianças para composição do horário eleitoral, prazo para reeleições parlamentares, renúncia ao cargo parlamentar quando da disputa por outra posição, realização de plebiscitos bienais sobre temas controversos — dar fim ao ativismo do Judiciário.

Se ainda assim não melhorarmos nosso ambiente democrático, que façamos um debate sobre como o eleitor deve votar — nas pessoas, no distrito ou em listas.

O que não me parece correto é de uma hora para outra um Congresso com rasa legitimidade retirar de 144 milhões de brasileiros o direito de escolher representantes e outorgar monocraticamente esse direito a um punhado de dirigentes. Muitas vezes o atalho nos leva à escuridão. 

Rodrigo Abel é ex-subsecretário de Desenvolvimento Social 

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