Marcelo Siciliano: É importante revisar o ‘Atualiza Rio’

O programa está tirando o sono de famílias humildes, que não merecem estar passando por isso

Por O Dia

Rio - Já faz tempo que a população da cidade do Rio vem sofrendo com problemas. Alguns muito sérios, como: Saúde, Segurança e Saneamento Básico. Desde o final do ano passado, cidadãos, a maioria de baixa renda, estão tendo que se preocupar com mais um problema: o alto valor, e indevido, que a Prefeitura está cobrando de Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU.

Foi feito um projeto de atualização cadastral, o programa ‘Atualiza Rio’, ainda no governo anterior, sem consistência em seu resultado. O ‘Atualiza Rio’ fez uma releitura de áreas da cidade, para que o valor do IPTU fosse reajustado.

O problema foi que o método utilizado para a releitura, através de satélite, levou á inclusão de áreas que em que não deveria haver cobranças. Além disso, o programa está cobrando uma “guia complementar” de IPTU dessas áreas, referente a quatro anos anteriores. Há casos de pessoas que pagavam R$1 mil de IPTU e nesse ano receberam cobrança de até R$ 15 mil.

A prefeitura sequer teve a sensibilidade de notificar o contribuinte para apresentar suas defesas, nem mesmo respeitando o prazo de 90 dias para instituir a majoração de tributo. Isso gerou dúvida na população, acarretando na suspensão por parte do Tribunal de Contas do Município, que determinou inspeção para apurar falhas no ‘Atualiza Rio’.

O modo como o projeto foi realizado gerou um número bastante expressivo de pedidos de revisão dos valores arbitrados. Diante desse cenário, decidi criar um Projeto de Lei para adiar as datas de vencimento das “guias complementares” e pedi revisão do ‘Atualiza Rio’, que já se demonstrou, em diversos casos, um programa incoerente e ineficiente.

Através deste Projeto de Lei, a Câmara estará sustando ato administrativo altamente falho na sua origem, que é a inconsistência do resultado apresentado pela empresa que executou o serviço de atualização da área edificada dos imóveis do Rio de Janeiro.

A minha obrigação é com o contribuinte que, mesmo diante desta inconsistência, terá de pagar e, caso não o faça, estará em mora com o fisco.

É por isso que volto a destacar a importância da revisão do ‘Atualiza Rio’. O programa está tirando o sono de famílias humildes, que não merecem estar passando por isso! O projeto será votado essa semana na Câmara dos Vereadores.

Marcelo Siciliano é vereador

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