Ivan Penna: fertilização in vitro de graça pelo SUS

Os tratamentos de infertilidade são métodos de planejamento familiar tão importantes quanto os para evitar uma gravidez com métodos contraceptivos bancados pelo SUS

Por O Dia

Rio - Com certeza você já ouviu a história de alguém que precisou fazer tratamento de fertilização in vitro (FIV) — ou ‘bebê de proveta’ — para conseguir engravidar. Dados mundiais indicam que 15% dos casais apresentam dificuldade para ter um filho e que 50% destes vão precisar de FIV. Você também deve saber que este tipo de tratamento é muito caro. Os custos de uma tentativa de FIV podem variar de R$ 15.000 a R$ 30.000, fora os valores de consultas e exames prévios. Conclui-se que apenas uma pequena parcela da população consegue o tratamento adequado para a infertilidade.

Existem alguns estados no país em que os serviços públicos oferecem a fertilização de forma gratuita. A maioria desses centros de reprodução humana se localiza no Estado de São Paulo, mas, se contarmos no Brasil inteiro, existem menos de dez. Mesmo nestes centros, o tratamento não é completamente gratuito, pois as medicações, que podem variar de R$ 3.000 a R$ 8.000, são compradas pelos pacientes. A verdade é que o SUS não paga nada pela fertilização in vitro, e essas instituições financiam o procedimento por conta própria. Como a FIV não está na tabela de pagamentos do SUS, os planos de saúde e seguradoras também não são obrigados a custeá-la. Dessa forma, os casais inférteis que necessitam do tratamento ficam jogados à sua própria sorte.

Os tratamentos de infertilidade, incluindo a inseminação intrauterina e a dita fertilização in vitro, são métodos de planejamento familiar tão importantes quanto os para evitar uma gravidez com métodos contraceptivos bancados pelo SUS.

A Constituição Cidadã de 1988 prevê no Artigo 226 que é dever do Estado fornecer as condições para o planejamento familiar. A Lei 2.263, de 1996, deixa bem claro no 1º, 2º, 3º e parágrafo único que, dentre as ações de planejamento familiar, está o auxílio à concepção. É dever do Estado arcar com os custos dos tratamentos de infertilidade, financiando ou construindo centros de reprodução humana.

A infertilidade é doença negligenciada pelas autoridades de saúde, que não estão seguindo o que a Carta Magna do país determina. Várias ações na Justiça estão ocorrendo em todo o país para que o governo seja obrigado a financiar os tratamentos.

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