Defensoria critica novas regras para visitas em presídios

Para defensores, medidas, que valem para as 53 unidades prisionais do estado, são ‘retrocesso’

Por O Dia

Rio - As novas regras de visitação no sistema prisional foram discutidas na tarde desta segunda-feira, em audiência promovida pela Defensoria Pública do Rio. Impõem medidas como a limitação do número de visitantes cadastrados a apenas um amigo e a exigência de escritura pública de união estável para a entrada da companheira na unidade. Aprovadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em outubro de 2015, as regras são consideradas um retrocesso pelos defensores.

A medida vale para as 53 unidades prisionais do estado, que conta com mais de 45 mil presos, de acordo com o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria do Rio, Marlon Barcellos. “Há um retrocesso em alguns pontos que foram discutidos. Antes exigiam uma declaração assinada pelo próprio preso com firma reconhecida para que a companheira, que não é casada, o visitasse. Agora, querem a escritura pública de união estável”, lamentou. E completou: “Há burocracias. E se o preso se separar dela dentro do período de um ano, não há como uma outra companheira ocupar esta vaga.”

Ainda segundo ele, outra mudança da regra também vai prejudicar o preso. Se antes ele poderia receber mais de um amigo nas visitas, atualmente, apenas um pode visitá-lo durante o período de um ano. “Antes não havia limite. Só o mesmo amigo pode visitar o preso naquele período. Os pais e tios podem visitar normalmente. Entendemos que a proximidade de amigos é importante na ressocialização do detento”, lembrou Marlon Barcellos.

Últimas de Rio De Janeiro