Por gabriela.mattos

Rio - A Justiça do Rio determinou a prisão do secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, no início da tarde desta quinta-feira, por descumprir decisão judicial. Ele foi encaminhado para a 6ª DP (Cidade Nova). De acordo com a Polícia Civil, Soranz assinou um termo assumindo o compromisso de comparecer na Justiça e foi liberado.

Na decisão, o titular da Vara de Execuções Penais, juiz Eduardo Oberg, também mandou prender os secretários de Saúde de Niterói, Solange Regina de Oliveira, e de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Camillo Léllis Junqueira.

Justiça determina prisão de secretário municipal de Saúde%2C Daniel Soranz. Ele foi levado para a 6ª DP (Cidade Nova)Alexandre Brum / Agência O Dia

De acordo com o magistrado, eles descumpriram a decisão judicial de dezembro do ano passado, que determinava a transferência de pacientes que já cumpriram medidas de segurança do Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo para residências terapêuticas.

Os secretários tinham prazo de 60 dias para realocar os pacientes e a multa por dia de descumprimento da decisão era de R$ 10 mil.

A solicitação para transferência dos pacientes partiu da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Segundo requerimento, eles ainda permaneciam abrigados nos hospitais psiquiátricos porque não possuem mais laços familiares ativos, já que muitos foram rejeitados pelos parentes.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município afirmou que "fará uma reclamação formal perante o Tribunal de Justiça" e que entende que "houve excesso por parte das autoridades competentes, uma vez que a decisão judicial em questão estava sendo rigorosamente cumprida pela Secretaria Municipal de Saúde, que recebeu intimação do juízo em 25 de janeiro de 2016".

 

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