MP decreta indisponibilidade de bens de envolvidos em desvio de verbas do SUS

De acordo com as investigações, quadrilha desviou mais de R$ 35 milhões entre 2005 e 2010

Por O Dia

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) está investigando o esquema que desviava verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e decretou a indisponibilidade dos bens de 30 envolvidos na fraude, nesta quinta-feira. De acordo com o MP, entre 2005 e 2010, a quadrilha desviou mais de R$ 35 milhões destinados à verba de serviços de saúde de média e alta complexidade.

Neste processo, o MP investiga os reús: o ex-presidente da Câmara Municipal Aristeo Eduardo Teixeira da Silveira; o deputado estadual Rafael do Gordo; os ex-secretários municipais Alberto Carlos Porto Diaz André, Paulo César de Castro, Einars Wilis Sturms e Marcio Panisset, além de diversos servidores públicos e donos de clínicas e laboratórios conveniados ao SUS.

Eles são acusados de praticar atos de improbidade administrativa consistentes em falsificação de documentos públicos, advocacia criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Segundo o MP, os crimes provocaram o enriquecimento ilícito de todos os envolvidos.

A investigação mostra ainda que os sócios e administradores das clínicas Veja Bem, Porto da Pedra, Barro Vermelho e o Laboratório de Análises Clínicas Nívio Martini providenciavam a falsificação das guias de atendimento, com dados fictícios de supostos pacientes para simular atendimentos inexistentes, que seriam cobrados posteriormente do SUS. Eles ainda adulteravam o valor de seus faturamentos mensais, cobrando quantia não demonstrada na prestação de contas.

O MP informou ainda que o então vereador Eduardo Gordo exercia forte pressão na Secretaria Municipal de Saúde, ameaçando e oferencendo vantagens a servidores públicos, de modo que viabilizasse a aprovação e o pagamento dos valores declarados pelos participantes do esquema.

Com a conivência de secretários municipais de Saúde, de servidores públicos, entre eles Rodrigo Auni e Maria Cristina Frazão, deixavam de fiscalizar as contas dos conveniados, chancelando as cobranças ilícitas perante a Secretaria Estadual de Saúde.

O Ministério Público apurou ainda que, ao receber os repasses do SUS, os réus faziam diversas transferências bancárias entre si e seus familiares, por meio de depósitos diretos, bem como retiradas vultosas na boca do caixa. Além disso, simulavam transações comerciais e financeiras com laranjas ou empresas fictícias com o intuito de ocultar os principais artífices do esquema e as evidências de apropriação de referida verba pública. 

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