Procon-RJ autua operadoras de planos de saúde por falhas no atendimento

Unimed-Rio e Salutar descumprem prazos e negam serviços aos clientes, afirma órgão fiscalizador

Por O Dia

Rio - O Procon Estadual autuou as operadoras de plano de saúde Unimed-Rio e Salutar por falhas na prestação do serviço. De acordo com o órgão fiscalizador, elas não estavam cumprindo os prazos de atendimento estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde suplementar (ANS) e também estavam negando a cobertura médica aos clientes.

"As reclamações eram tantas que a ANS suspendeu as vendas de 28 planos dessas operadoras - 25 da Unimed-Rio e três da Salutar", afirmou o Procon-RJ, em nota. O órgão disse ainda que o comportamento das operadoras configura descumprimento da oferta, uma vez que as condições nas quais o serviço foi oferecido e contratado não são cumpridas pela empresa. "Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera enganosa qualquer propaganda que induza o consumidor ao erro a respeito das características e qualidades de produtos e serviços", acrescentou.

As operadoras terão 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar suas defesas. Se o prazo não for cumprido ou os argumentos não forem aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, as empresas serão multadas.

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