Licença para siderúrgica em Santa Cruz sob ameaça

MP e Fiocruz avaliam renovação de acordo, que vence dia 16, para TKCSA funcionar

Por O Dia

Rio - Uma das unidades da maior siderúrgica da América Latina, a TKCSA, instalada em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, corre risco de não ter sua licença renovada. A indústria, que emprega mais de seis mil trabalhadores e produz cinco milhões de toneladas de aço por ano, funciona desde 2010 sem licença de operação e se mantém em atividade graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2012 junto a órgãos ambientais, que vem sendo renovado nos últimos quatro anos e vence no próximo dia 16.

A poluição causada pela indústria%2C que emprega 6 mil pessoas%2C tem sido denunciada a órgãos ambientaisThomas Lohmes

Tanto o Ministério Público Federal quanto o estadual, além da Defensoria Pública e da Fiocruz, questionam a manutenção das operações da companhia, por conta dos riscos de causar danos ambientais e à vida das pessoas. Representantes desses órgãos se reuniram ontem com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para discutir o TAC e o licenciamento da empresa. O MP do Rio informou que busca mais informações sobre o cumprimento do termo pela siderúrgica e eventuais expedições de licença ambiental. Uma audiência pública vai debater a questão terça-feira, na Alerj.

Alexandre Pessoa, professor e pesquisador da Escola Politécnica de Saúde da Fiocruz, explicou que é necessário ter acesso às informações da siderúrgica e estudos referentes às pendências relacionadas ao TAC, em especial, à saúde. “Diferentemente do que o TAC afirma, não houve fiscalização em saúde. O relatório que a empresa utiliza como referência para ser auditoria nós não consideramos porque é um documento superficial, inconsistente e incompleto”, afirmou.

De acordo com o Instituto Pacs (Políticas Alternativas para o Cone Sul), que apoia a campanha #PareTKCSA, divulgada nas redes sociais, a empresa, desde 2006, vem “causando inúmeros danos materiais e piorando a qualidade de vida e de saúde das pessoas que vivem na região da Baía de Sepetiba”. Assinado em 2012 e válido até 2014, o TAC foi prorrogado para mais dois anos. A empresa teria que cumprir 132 condicionantes para obter a licença de operação.

Empresa diz que cumpriu acordo

A siderúrgica TKCSA informou que está “em total conformidade com o processo de licenciamento ambiental” e que já cumpriu 95% dos itens do TAC assinado em 2012. “A empresa está confiante de que o processo será concluído até abril e que, atendendo a todos os itens requisitados pelas autoridades ambientais, possa obter sua licença operacional ainda este ano”, disse, em nota. Ainda segundo a empresa, não é registrada qualquer emissão de poeira na comunidade há quatro anos — o último episódio ocorreu em outubro de 2012.

De acordo com o Inea, a TKCSA cumpriu 76 das 86 ações previstas no Plano de Ação, que tinha entre suas exigências a instalação do sistema de despoeiramento do novo poço de emergência. “A operação dos antigos poços esteve associada aos eventos de emissão de material particulado denominados “chuva de prata”. O fenômeno é causado por resíduos de ferro e grafite eliminados no ar, que atingia as residências.

Ainda segundo o Inea, a concessão de Licença de Operação definitiva para a CSA depende do cumprimento total das exigências do TAC.

Reportagem das estagiárias Carolina Moura e Daniele Bacelar

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