Explosão pode render mais de R$ 12 milhões em multas à CEG

Caso responsabilidade por incidente seja comprovada, órgãos podem aplicar penalidades à Companhia Estadual de Gás

Por O Dia

Rio - Caso a explosão ocorrida no final da madrugada desta terça-feira, no conjunto habitacional Fazenda Botafogo, em Coelho Neto, Zona Norte do Rio, seja responsabilidade da Companhia Estadual de Gás (CEG), a empresa poderá pagar mais de R$ 12 milhões somente em multas aplicadas por órgãos fiscalizadores. A mais alta penalidade pode ultrapassar os R$ 9 milhões e deve ser aplicada pelo Procon Carioca. O órgão notificou a companhia, que tem até cinco dias para apresentar sua defesa.

"A responsabilidade da CEG é inquestionável. Trata-se de um caso grave de acidente de consumo em que todas as vítimas deverão ser indenizadas. Pessoas perderam suas vidas e suas casas e nós do Procon Carioca aplicaremos as devidas punições", disse, em nota, o presidente do Procon Carioca, Fábio Ferreira. Em um comunicado, o órgão lembrou que há cerca de um ano moradores do condomínio se queixam de vazamento de gás. "A empresa esteve no local e não detectou perigo de vazamento", fisou a autarquia.

Acidente ocorreu no conjunto habitacional Fazenda Botafogo%2C em Coelho Neto. Vazamento de gás teria causado a explosão. Prefeito foi hostilizado na chegada ao localSeverino Silva / Agência O Dia

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Já a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) pode aplicar multa à CEG de até R$ 3,5 milhões. Ela abriu um processo regulatório para verificar as causas do acidente e afirmou que determinou à companhia que preste auxílio social e material aos moradores atingidos pela explosão, inclusive com o custeio de moradia provisória, se for o caso. Mais cedo, o prefeito Eduardo Paes reuniu representantes dos moradores para dizer que a Prefeitura vai fazer as obras de reparo no conjunto habitacional. Os serviços ficarão a cargo da Riourbe e de outras empresas contratadas para obras emergenciais. Neste período, ele disse que dará uma ajuda mensal às famílias de R$ 1 mil. O município também vai arcar com a hospedagem em hotel para os que não tiverem acolhimento de familiares.

Conjunto habitacional fica às margens da Avenida BrasilCarlos Eduardo Cardoso / Parceiro / Agência O Dia

Segundo a Agenersa, a CEG será obrigada a fazer uma inspeção de segurança em todos os prédios do conjunto habitacional para certificar-se de que não há outros vazamentos no local. Além disso, a agência requisitou dados sobre o fornecimento de gás canalizado para o conjunto habitacional, em especial das visitas efetuadas pelos técnicos da Ceg para atender às ocorrências dos moradores.

Ainda segundo a Agenersa, será requisitada cópia do laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) com o resultado da perícia sobre a explosão. O conteúdo deste laudo será utilizado no processo regulatório. Em nota, a agência disse que irá se pronunciar oficialmente sobre o acidente em Coelho Neto em sessão regulatória, quando o Conselho Diretor analisará integralmente os fatos e as provas contidas nos autos do processo. Se as análises técnicas apontarem que a empresa é a responsável pela explosão, ela poderá ser multada.

Quem também pode multar a CEG pela explosão ocorrida no conjunto habitacional Fazenda Botafogo é o Procon Estadual, que abriu investigação para apurar a responsabilidade da empresa na explosão desta terça-feira. A Autarquia pediu para que o Corpo de Bombeiros forneça informações técnicas sobre o ocorrido.

"O Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor do serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por problemas relativos à prestação do serviço", ressaltou o Procon Estadual, em nota, lembrando que "é considerado defeituoso o serviço que não fornece, entre outros itens, a segurança que o consumidor pode esperar dele".

A CEG deverá apresentar sua defesa ao Procon Estadual em até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos apresentados por ela não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon-RJ, a concessionária será autuada. O órgão não divulgou valor de multa.

PRÉDIO INTERDITADO

A Defesa Civil do município interditou o prédio onde ocorreu a explosão, localizado no interior do conjunto habitacional Fazenda Botafogo, na Rua Omar Fontoura, 38. Uma vistoria realizada por técnicos do órgão constatou que não há risco de desabamento. Equipes de assistentes sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) estiveram no local fazendo atendimento aos moradores dos 40 apartamentos do edifício.

Ao longo do dia, a Defesa Civil está permitindo que moradores tenham acesso aos seus apartamentos para a retirada de pertences pessoais. As obras no prédio serão realizadas pela Riourbe, empresa municipal de urbanização da Prefeitura do Rio. Técnicos estão avaliano no local os danos causados para a elaboração de um projeto para as obras. Após a conclusão dos serviços, a Prefeitura do Rio vai acionar os responsáveis para ressarcimento do valor gasto com obras e com o apoio às vítimas.

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