Justiça decide que serviço do Uber não pode ser proibido

Na última sexta-feira, taxistas pararam diversas vias da cidade em protesto contra aplicativo

Por O Dia

Rio - A Justiça do Rio decidiu, nesta terça-feira, que o serviço do Uber não poderá ser proibido na cidade. A decisão da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, tornou definitiva em parte a liminar que garante aos motoristas credenciados ao aplicativo o direito de exercer a atividade de transporte remunerado individual de passageiros até que esta venha a ser regulamentada pelo Poder Público.

Com a decisão, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro/RJ) e a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro não poderão aplicar multas ou praticar atos que restrinjam ou impossibilitem a atividade. Caso não cumpra a ordem, os réus terão que pagar uma multa de R$ 50 mil por cada ato praticado em desacordo com a sentença.

Justiça decide que serviço do Uber não pode ser proibidoReprodução Internet

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A magistrada considerou distintas as modalidades de transporte exercidas pelos profissionais de táxi e do aplicativo Uber. “A diferença entre as duas modalidades é que o transporte público individual é aberto ao público. Em outros termos, qualquer cidadão pode pegar um táxi na rua, o que não acontece com o Uber, que depende exclusivamente da plataforma tecnológica. Existem várias cooperativas e prestadores de serviços de táxi que se beneficiam da mesma tecnologia para angariar consumidores. A diferença para o Uber, como apontado, é que os táxis também dispõem da alternativa de conquistarem os consumidores nas ruas”, explicou.

Protesto para cidade

Na última sexta-feira, taxistas fizeram um protesto contra o Uber que causou 125 km de congestionamento em diversas vias da cidade. O prefeito Eduardo Paes ameaçou cassar as concessões de motoristas que repetirem esse tipo de protesto: “É absurdo cercear o direito de ir e vir da população dessa forma. Se isso se repetir, vai ter licença cassada”, disse o prefeito. 

Motoristas protestaram contra o serviço Uber e exigem da prefeitura do Rio mais concessão de autonomiasSeverino Silva / Agência O Dia

A Guarda Municipal aplicou 180 multas por bloqueio de vias. A população também reagiu - e da forma mais prejudicial possível aos taxistas: o movimento do Uber aumentou, segundo a empresa, 700% em relação à média diária. Nas ruas e redes sociais, passageiros demonstravam revolta. “Será que esses taxistas imaginam a quantidade de pessoas que serão a favor do Uber a partir de hoje?”, escreveu um usuário do Twitter.

Centenas de motoristas já haviam feito um buzinaço por volta das 3h da madrugada da última quinta-feira, acordado milhares de cariocas que nada têm a ver com a batalha contra o Uber. Ontem, às 7h, diversos pontos já estavam bloqueados, como Av. Francisco Bicalho, Linha Amarela, Linha Vermelha, Av. Atlântica, acessos ao aeroporto Santos Dumont e Ponte Rio-Niterói. O tempo de travessia de Niterói para o Rio chegou a uma hora e 38 minutos. A prefeitura decretou estágio de atenção.

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