Procon-RJ autua Light por cobrar valor de bandeira tarifária acima do permitido

Concessionária terá 15 dias para apresentar defesa ao setor jurídico da autarquia estadual. Caso seus argumentos não sejam aceitos, ela poderá ser multada em até R$ 9 milhões

Por O Dia

Rio - A Light foi autuada pelo Procon Estadual pois cobrou, segundo o órgão, valores de bandeira tarifária acima dos determinados pelo governo federal. Fiscais constataram que, em março, quando vigorou a bandeira amarela, houve uma cobrança indevida de R$ 1,00 para cada 100 kWh consumidos - a conta trouxe um adicional de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos, quando o adicional correto era de R$ 1,50. Já em fevereiro, quando estava valendo a bandeira vermelha, a diferença entre o valor correto e o cobrado foi ainda maior: R$ 1,50. O valor correto era R$ 3,00, mas a Light cobrou R$ 4,50 para cada 100 kWh gastos.

De acordo com o Procon-RJ, a prática, considerada abusiva, foi confirmada por um funcionário do serviço de atendimento telefônico da Light. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Duas contas foram usadas como base para a autuação. Em uma delas, o valor correto deveria ter sido R$ 8,23 (R$ 3,29 de bandeira vermelha e R$ 4,94 de bandeira amarela), mas o cliente pagou R$ 12,59 (R$ 4,89 de bandeira vermelha e R$7,70 de bandeira amarela). Na outra, deveriam ter sido cobrados R$ 10,17 (R$ 7,75 de bandeira vermelha e R$ 2,42 de bandeira amarela), mas o valor na fatura era de R$ 15,47 (R$ 11,52 de bandeira vermelha e R$ 3,95 de bandeira amarela). Os valores mudam porque o período abrangido pela medição do relógio pode começar em um mês e terminar em outro.

A Light terá 15 dias para apresentar sua defesa, que será analisada pelo Setor Jurídico do Procon Estadual. Nessa defesa, a concessionária terá que informar os valores e o formato de cobrança das bandeiras tarifárias. Caso os argumentos não sejam aceitos, a empresa será multada e o valor da penalidade pode chegar a até R$ 9 milhões.

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