Reclamar Adianta: Direito a desconto

Valor da fatura pode ser abatido em casos de interrupção de sinal em telefonia, TV por assinatura e Internet

Por O Dia

Rio - Interrupção de sinal leva muitos consumidores à loucura. E essas interrupções valem para telefonia fixa, celular, TV por assinatura e internet. Só que muitos consumidores não sabem que o valor da fatura pode ser abatido nesses casos. Isso mesmo! Em caso de interrupção de serviços por um prazo superior a 30 minutos, o consumidor terá direito a desconto proporcional do período em que o serviço ficou indisponível. Ele deve ser efetuado no próximo documento de cobrança em aberto ou outro meio indicado pelo assinante.

Essa determinação da Anatel ainda obriga as operadoras que pretendem realizar algum trabalho de manutenção que prejudique o sinal, a informarem aos consumidores atingidos com uma semana de antecedência. Se esses reparos causarem ausência de sinal superior a quatro horas, a operadora deverá abater um dia da fatura.

Sem estoques

Em 7 de Março comprei máquina de costura no site Magazine Luiza. Recebi e-mails garantindo que chegaria até 5 de maio. Dia 1º de abril me informaram que não tinham o produto e para eu escolher produto do mesmo valor.  Mariela Castellote – Petrópolis

O Magazine Luiza informa que foi providenciado o cancelamento com o recebimento do estorno em conta, porém a cliente ainda quer o produto e não o temos em estoque. O Magazine Luiza está tratando com ela se será possível atendê-la junto ao fornecedor. Assessoria Megazine Luiza

Cadê o asfalto?

Moro na Rua Francisco Furtado em Guaratiba, na Zona Oeste. O estado de conservação desta rua é precário. Cheia de buracos que dificultam o trânsito de veículos e pedestres. Pedimos socorro o mais rápido possível! Valdeilda N. Correia — Guaratiba

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Obras informa que a Rua Francisco Furtado está inclusa no cronograma de ações futuras do órgão para a realização do Programa Bairro Maravilha Oeste. Mas ainda não há data prevista para ocorrer. Assessoria de Secretaria de Obras

Falta de gás

Na Rua Omar Fontoura estamos com o fornecimento de gás interrompido desde o dia 5 de abril, quando houve a explosão. Estamos gastando muito dinheiro com alimentação. Muitos não têm mais como continuar comprando comida fora praticamente todos os dias. Esta é uma situação muito difícil. E a Companhia Estadual de Gás (CEG) diz que não tem previsão para religar o gás. Tatiana Peixoto, Fazenda Botafogo

A CEG esclarece que interrompeu o fornecimento para os imóveis nos quais identificou escapamento de gás nas instalações internas existentes na parte comum dos prédios e que são de responsabilidade do condomínio. O fornecimento só poderá restabelecido depois de inspeção, em que fique comprovado não haver mais escapamento nessas instalações. Assessoria de Imprensa da CEG

Linha 415

Gostaria de reclamar da falta de ônibus da linha 415, eles já são raros como arco-íris, mas após 21h só aparecem por milagre divino! O passageiro fica no mínimo 1 hora esperando no ponto. Isso é um absurdo! Eduardo da Luz Pereira, Tijuca - Rio de Janeiro

A Secretaria Municipal de Transportes informa que monitora o cumprimento da frota determinada dos ônibus por GPS e os dados mostram que a circulação da linha 415 está operando dentro da normalidade. Secretaria de Transportes

Honário Pinheiro%2C presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes LojistasDivulgação

Honário Pinheiro, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas: “A inflação elevada tem prejudicado o planejamento financeiro dos brasileiros, já que há perda constante do poder de compra”.

Denise das Neves de Souza Teixeira%2C da Nneves e Teixeira Advogados AssociadosDivulgação

DÚVIDAS FREQUENTES

Por Denise das Neves de Souza Teixeira, da Nneves e Teixeira Advogados Associados

Nos dias de hoje vemos a relação entre pais e escolas se tornar cada vez mais difícil. Por isso, a advogada Denise das Neves de Souza Teixeira, especialista em direito ao consumidor, aborda alguns dos diretos e deveres dos pais e escolas a fim de evitar dores de cabeça. “O aluno não pode ser alvo de qualquer constrangimento ou situação vexatória em razão de débitos dos pais com o estabelecimento de ensino. Além disso, a instituição não pode impedir o aluno de concluir o ano letivo, pois a escola possui meios judiciais para cobrança dos débitos em aberto”, completa.

Vale lembrar que a escola não pode negar ao aluno inadimplente o acesso a informações sobre a sua vida acadêmica, tal como o histórico escolar ou envio de documentos solicitados por outro estabelecimento
de ensino.

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