Rio - A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, na sessão desta quarta-feira, um projeto de lei que proíbe a instalação de sistemas de medição eletrônica de energia elétrica, conhecidos como chips, da Light. Os vereadores discutiram a proposta após receber diversas reclamações de moradores e comerciantes do município da Baixada Fluminense sobre o aumento do valor da conta de luz.
Segundo o projeto, a Light não pode mais substituir os medidores analógicos de energia, os mais conhecidos como "relógios", pelos medidores eletrônicos. No caso de nova instalação, deve ser utilizado o relógio, a não ser que o consumidor faça adesão à medição elétrica.
Além disso, de acordo com a medida, a empresa deve, no prazo máximo de 30 dias, caso a lei seja aprovada em segunda votação, promover a substituição dos chips pelos relógios nos locais onde a troca já foi feita. Caso a lei não seja cumprida, a Light terá que pagar uma multa de 100 Ufinig’s por unidade consumidora.
"Apresentamos este projeto após reuniões com diversos segmentos sociais que nos relataram vários abusos que vêm sendo cometidos pela empresa em relação à instalação desses chips. Abusos que contrariam os preceitos determinados pela Constituição Federal e pela Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica", destacou o presidente da Câmara, Mauricio Morais.
Em janeiro, o DIA publicou uma matéria mostrando que moradores de pelo menos 12 bairros de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ficaram assustados com o aumento expressivo nas contas de luz. Na casa de um deles, por exemplo, houve um salto de R$ 246,27 em novembro para R$ 2.038 este mês. Um crescimento de 728%. Segundo eles, o problema começou há três meses, após a instalação de relógios digitais com os chips da Light nas residências.
Revoltados, muitos espalharam faixas em postes e comércios locais, além de colarem adesivos no portão de casa com os seguintes dizeres: ‘Senhores funcionários da Light. Eu não autorizo a colocação do novo chip e muito menos a sua entrada na minha residência”.
A Light informou que o projeto aprovado "é inconstitucional por se tratar de matéria cuja competência para legislar é exclusiva da União Federal". A concessionária contou ainda que "em ocorrências anteriores, em relação aos municípios que já editaram leis cujo objeto era idêntico a este projeto de lei, a Light obteve decisões judiciais que suspenderam os efeitos das referidas leis, desobrigando a empresa de cumprir as obrigações e multas previstas na legislação municipal"
"Vale ressaltar, ainda, que todos os medidores eletrônicos instalados pela Light são homologados por sua agência reguladora (Aneel) e pelo Inmetro", destacou a empresa, em nota.