Câmara de Nova Iguaçu proíbe instalação de chip da Light

Moradores reclamaram que equipamento provocou o aumento das contas de luz

Por O Dia

Rio - A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, na sessão desta quarta-feira, um projeto de lei que proíbe a instalação de sistemas de medição eletrônica de energia elétrica, conhecidos como chips, da Light. Os vereadores discutiram a proposta após receber diversas reclamações de moradores e comerciantes do município da Baixada Fluminense sobre o aumento do valor da conta de luz.

Segundo o projeto, a Light não pode mais substituir os medidores analógicos de energia, os mais conhecidos como "relógios", pelos medidores eletrônicos. No caso de nova instalação, deve ser utilizado o relógio, a não ser que o consumidor faça adesão à medição elétrica.

Além disso, de acordo com a medida, a empresa deve, no prazo máximo de 30 dias, caso a lei seja aprovada em segunda votação, promover a substituição dos chips pelos relógios nos locais onde a troca já foi feita. Caso a lei não seja cumprida, a Light terá que pagar uma multa de 100 Ufinig’s por unidade consumidora.

Movimento reuniu mais de 10 mil assinaturas contra equipamentoDiego Valdevino / Agência O Dia

"Apresentamos este projeto após reuniões com diversos segmentos sociais que nos relataram vários abusos que vêm sendo cometidos pela empresa em relação à instalação desses chips. Abusos que contrariam os preceitos determinados pela Constituição Federal e pela Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica", destacou o presidente da Câmara, Mauricio Morais.

Em janeiro, o DIA publicou uma matéria mostrando que moradores de pelo menos 12 bairros de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ficaram assustados com o aumento expressivo nas contas de luz. Na casa de um deles, por exemplo, houve um salto de R$ 246,27 em novembro para R$ 2.038 este mês. Um crescimento de 728%. Segundo eles, o problema começou há três meses, após a instalação de relógios digitais com os chips da Light nas residências.

Revoltados, muitos espalharam faixas em postes e comércios locais, além de colarem adesivos no portão de casa com os seguintes dizeres: ‘Senhores funcionários da Light. Eu não autorizo a colocação do novo chip e muito menos a sua entrada na minha residência”.

A Light informou que o projeto aprovado "é inconstitucional por se tratar de matéria cuja competência para legislar é exclusiva da União Federal". A concessionária contou ainda que "em ocorrências anteriores, em relação aos municípios que já editaram leis cujo objeto era idêntico a este projeto de lei, a Light obteve decisões judiciais que suspenderam os efeitos das referidas leis, desobrigando a empresa de cumprir as obrigações e multas previstas na legislação municipal"

"Vale ressaltar, ainda, que todos os medidores eletrônicos instalados pela Light são homologados por sua agência reguladora (Aneel) e pelo Inmetro", destacou a empresa, em nota.

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