Secretaria de Fazenda não repassou quase R$ 500 milhões para Saúde

Valor é referente somente ao 1º trimestre deste ano, quando R$ 350 milhões mensais deveriam ser depositados em conta do Fundo Estadual de Saúde, que até ontem nem existia

Por O Dia

Rio - Somente no primeiro trimestre deste ano, a Secretaria de Fazenda deixou de repassar para a Saúde R$ 498 milhões, que deveriam ser usados para melhorias nas unidades do estado. Neste período, segundo o Ministério Público do Rio (MP-RJ), deveriam ser repassados cerca de R$ 1,1 bilhão para a pasta, mas segundo promotores o secretário de Fazenda, Julio Bueno, liberava quanto queria.

Mensalmente, a Secretaria de Fazenda deve repassar para a Saúde 12% da arrecadação do estado para uma conta do Fundo Estadual da Saúde. Entretanto, segundo o Ministério Público, esta conta nem existia e só foi criada na noite desta quarta-feira. Referente ao mês de abril, dos R$ 350 milhões que deveriam ser transferidos, mas só foram repassados pouco mais de R$ 216 milhões. O MP pediu o arresto dos mais de R$ 133 milhões restantes, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu. 

LEIA MAIS: MP pede arresto de R$ 133 milhões do estado para aplicar em hospitais

Promotoras do Ministério Público disseram que verbas não foram repassadas pela Fazenda para a SaúdeMarlos Bittencourt / Agência O Dia

"Em março, nós percebemos que a Fazenda não estava repassando o dinheiro para o Fundo Estadual de Saúde. Isso colocou várias unidades em risco de fechamento. O secretário de Fazenda concentrava todo o dinheiro e repassava o que queria. Não é o secretário de Fazenda que conhece as necessidades da Saúde, e sim o secretário da área", falou a promotora Isabel Horowycz Kallmann.

A decisão que pedia a imediata abertura da conta saiu no último dia 10. Cada dia não cumprido pela abertura da conta prevê multa tanto para o secretário de Fazenda quanto para o governador uma multa diária de R$ 500 reais diários. Já a não transferência do valor restante referente a abril tem multa mensal de R$ 5 mil. 

No entendimento do estado, de acordo com a promotoria, o estado repassava aos poucos e poderia repassar o restante todo no fim do ano. Carina Flaks, também promotora do MP, disse que o não repasse mensal causa sérios danos no atendimento nas unidades de saúde.

"Não admitiremos o repasse anual, porque não dá para as unidades de saúde atenderem os pacientes e pagarem os seus fornecedores sem esse dinheiro mensal", disse.



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Secretaria de Fazenda não repassou quase R$ 500 milhões para Saúde O Dia - Rio De Janeiro

Secretaria de Fazenda não repassou quase R$ 500 milhões para Saúde

Valor é referente somente ao 1º trimestre deste ano, quando R$ 350 milhões mensais deveriam ser depositados em conta do Fundo Estadual de Saúde, que até ontem nem existia

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Rio - Somente no primeiro trimestre deste ano, a Secretaria de Fazenda deixou de repassar para a Saúde R$ 498 milhões, que deveriam ser usados para melhorias nas unidades do estado. Neste período, segundo o Ministério Público do Rio (MP-RJ), deveriam ser repassados cerca de R$ 1,1 bilhão para a pasta, mas segundo promotores o secretário de Fazenda, Julio Bueno, liberava quanto queria.

Mensalmente, a Secretaria de Fazenda deve repassar para a Saúde 12% da arrecadação do estado para uma conta do Fundo Estadual da Saúde. Entretanto, segundo o Ministério Público, esta conta nem existia e só foi criada na noite desta quarta-feira. Referente ao mês de abril, dos R$ 350 milhões que deveriam ser transferidos, mas só foram repassados pouco mais de R$ 216 milhões. O MP pediu o arresto dos mais de R$ 133 milhões restantes, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu. 

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Promotoras do Ministério Público disseram que verbas não foram repassadas pela Fazenda para a SaúdeMarlos Bittencourt / Agência O Dia

"Em março, nós percebemos que a Fazenda não estava repassando o dinheiro para o Fundo Estadual de Saúde. Isso colocou várias unidades em risco de fechamento. O secretário de Fazenda concentrava todo o dinheiro e repassava o que queria. Não é o secretário de Fazenda que conhece as necessidades da Saúde, e sim o secretário da área", falou a promotora Isabel Horowycz Kallmann.

A decisão que pedia a imediata abertura da conta saiu no último dia 10. Cada dia não cumprido pela abertura da conta prevê multa tanto para o secretário de Fazenda quanto para o governador uma multa diária de R$ 500 reais diários. Já a não transferência do valor restante referente a abril tem multa mensal de R$ 5 mil. 

No entendimento do estado, de acordo com a promotoria, o estado repassava aos poucos e poderia repassar o restante todo no fim do ano. Carina Flaks, também promotora do MP, disse que o não repasse mensal causa sérios danos no atendimento nas unidades de saúde.

"Não admitiremos o repasse anual, porque não dá para as unidades de saúde atenderem os pacientes e pagarem os seus fornecedores sem esse dinheiro mensal", disse.



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