MP denúncia ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Resende

Organização criminosa, fraude em licitações e peculato foram cometidos por antigos chefes do Legislativo de cidade do Sul Fluminense

Por O Dia

Rio - O Ministério Público denunciou à Justiça três ex-presidentes da Câmara Municipal de Resende pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações e peculato. Os vereadores Luiz Carlos Kiko Alencar Besouchet, Ubirajara Garcia Ritton e Jeremias Casemiro, o Mirim, são acusados de liderar um esquema de fraudes na escolha das empresas que prestaram serviços para o legislativo municipal. Os pedidos de prisão e afastamento serão apreciados pelo desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do 1º Grupo de Câmaras Criminais.

Nas investigações, o MP apurou o desvio de, ao menos, R$ 456,8 mil dos cofres públicos municipais. De acordo com a denúncia, as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e Criminal de Resende constataram que a organização atuou, pelo menos, desde 2011, ano em que Kiko exerceu a presidência pelo biênio 2011/2012. Durante o mandato de Ritton (2013/2014) e Mirim (2015) o esquema foi mantido.

No exercício do cargo, os três denunciados atuaram como ordenadores de despesas e foram responsáveis por decisões, tais como a nomeação estratégica dos membros da quadrilha em cargos-chave, a escolha das empresas beneficiadas nas licitações fraudadas e a definição das quantias desviadas em cada contrato.

As ações criminosas contaram com o apoio de outras 23 pessoas que já figuram como réus na ação penal em andamento na 2ª Vara Criminal de Resende. Entre eles, estão servidores do alto escalão da Câmara, como o controlador-geral Crystian Guimarães Viana, apontado como um dos principais operadores do esquema. Ele era auxiliado por seu irmão Marco Aurélio Azevedo, a quem competia “administrar” algumas empresas de fachada.

Entre outros réus estão o consultor de economia e finanças, o procurador-geral e a consultora de planejamento de recursos humanos. Os demais réus são formados por servidores de cargos comissionados, laranjas que ingressavam nos quadros sociais das empresas de fachada e representantes das firmas de publicidade, cujas sociedades foram contratadas pela Câmara Municipal e terceirizavam os serviços para empresas envolvidas no esquema ilegal e recebiam pagamentos por serviços não prestados.

Ainda de acordo com a denúncia, o desvio de dinheiro público se deu por meio das empresas de fachada Fox Gestão Empresarial Eireli, Omega Desenvolvimento Empresarial e Lotus Tecnologia Eireli, que eram favorecidas nas licitações e recebiam pagamentos por serviços não realizados ou apenas parcialmente executados. Esses serviços variavam como, por exemplo, a locação, instalação e manutenção do sistema de câmeras de segurança para monitoramento das sedes do Legislativo; a organização de eventos; contratos de varredura eletrônica ambiental e de escuta telefônica nas dependências da Casa; digitação de diplomas legislativos, leis municipais em formato HTML, entre outros documentos; e, também, o planejamento de mobília que seria alocada em uma nova sede administrativa.

Outra forma de atuação era a emissão de notas fiscais fraudadas por serviços não prestados adequadamente ou superfaturados em contratos de publicidade celebrados entre o Legislativo e as empresas CLG Gama Comunicações e Duelo Comunicação Total.

O documento encaminhado à Justiça destaca que uma Comissão de Avaliação e Gestão de Contratos chegou a ser criada no organograma da Casa, com atribuição de atestar as notas fiscais dos serviços contratados “com o claro intuito de garantir que seus interesses ilegais fossem alcançados”.

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