Acordo entre sindicato e governo estadual encerra greve no Degase

Paralisação começou no último dia 6, mas foi considerada abusiva pela Justiça

Por O Dia

Rio - Um acordo entre o governo estadual e o Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Degase), feito nesta terça-feira, encerrou a greve no Degase. Os integrantes do sindicato têm até a próxima segunda-feira para informar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a ratificação do acordo durante uma assembleia geral.

Na audiência, ficou acordado que o Estado tem 60 dias, a contar da data de homologação do acordo, para realizar estudos para reposição das perdas inflacionárias de 2015 e impulsionar o processo administrativo, item da pauta de reivindicação da categoria para criação de uma secretaria autônoma, ou de vincular o Degase à Secretaria da Administração Penitenciária. Atualmente o departamento é vinculado à Secretaria Estadual de Educação.

A greve começou no último dia 6, mas foi considerada abusiva pela Justiça, que acolheu pedido de antecipação de tutela do governo e determinou a volta ao trabalho em 24 horas, sob pena de pagamento de R$ 300 mil pelo sindicato caso a determinação fosse descumprida.

O Estado alegou que a categoria não estava respeitando a exigência de manutenção dos serviços essenciais previstos em lei e, desta forma, crianças e adolescentes internados nas diversas unidades estariam privados dos direitos básicos à saúde, à educação, à visitação e ao banho de sol.

 

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