Justiça pede reintegração de posse de sede da Secretaria de Educação

Alunos estavam ocupando o prédio. Para juíza, imóvel tem 'a natureza de bem de domínio público'

Por O Dia

Rio - A Justiça do Rio decidiu, nesta quinta-feira, por meio de uma liminar, a reintegração de posse da sede da Secretaria Estadual de Educação do Rio, no Santo Cristo, na Zona Portuária, ocupada por um grupo de alunos e manifestantes. Segundo a juíza Glória Heloiza Lima da Silva, da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, o imóvel ocupado tem a "natureza de bem de domínio público, tornando-o pertencente a todos, e não apenas a um grupo de pessoas". 

A magistrada afirmou ainda que as escolas anteriormente ocupadas por alunos já retomaram as aulas, após decisão do próprio juízo. Por isso, para ela, os estudantes não podem tirar o direito dos outros jovens.

Justiça pede reintegração de posse da sede de secretariaDivulgação

Antes da decisão, a Justiça determinou uma inspeção no local onde estão os manifestantes e designou dois oficiais de justiça, a equipe de mediação do TJ e a equipe de sócio proteção do juízo. O objetivo foi constatar a situação de risco do local.

“Vale dizer, o Juiz da Infância não pode ser um mero expectador das violações de Direitos da Criança e do Adolescente. Não pode esperar a efetiva violação para somente após isso reprimir e responsabilizar. Sua atuação preventiva é justificada, antes de tudo e por tudo, para colocar a salvo o interesse da criança/adolescente acima de qualquer outro”, ressaltou a juíza.

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