Coluna do Servidor: CCJ do Senado vota reajustes na quarta

Os projetos alteram a remuneração de servidores públicos de várias carreiras da administração federal, entre outros pontos

Por O Dia

Rio - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), presidida pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), vai votar na quarta-feira os quatro projetos que reajustam salários de servidores federais civis e militares. A CCJ já deu parecer favorável às propostas no relatório apresentado na quarta-feira da última semana. Agora, os textos precisam passar pela aprovação dos senadores na próxima reunião do colegiado. Em seguida, seguirão para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No caso de aprovação na CAE, os projetos seguirão direto para análise do plenário do Senado.

Os projetos foram votados na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 2 de junho, com aprovação recorde pela Casa. O resultado foi fruto de uma articulação do presidente interino Michel Temer (PMDB) e congressistas, em uma tentativa de diminuir a pressão da oposição e dos sindicatos dos servidores. No Senado a expectativa é que os parlamentares também aprovem os projetos.

Os projetos alteram a remuneração de servidores públicos de várias carreiras da administração federal, reajustam soldos dos militares das Forças Armadas, estabelecem opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e mudam os requisitos de acesso a cargos públicos, entre outros pontos. 

Remuneração 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36, que beneficia carreiras da administração direta e autarquias, recebeu parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A proposta altera requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; trata de honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União e autarquias. 

Agência reguladora 

O senador José Maranhão (PMDB-PB) apresentou parecer favorável ao PLC 35/2016, que contempla o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e agências reguladoras. O texto prevê reajustes a 24,4 mil servidores ativos, e 11,6 mil aposentados. O impacto no orçamento deste ano será de R$ 118,6 milhões e de R$566,6 milhões para 2017. 

Forças armadas

O projeto que contempla militares das Forças Armadas (PLC 37) foi apreciado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). A congressista deu sinal verde para o reajuste de 25,5%, previsto no texto até 2019. Os aumentos seriam progressivos: 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. O impacto previsto em 4 anos é de R$ 14 bilhões. 

Militares do Ap e Ro

O senador Hélio José (PMDB-DF) foi favorável ao PLC 38, que prevê aumento a servidores de várias carreiras da administração federal e militares de extintos territórios federais — que hoje compõem Amapá, Roraima e Rondônia. A proposta altera gratificações de desempenho, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, entre outros pontos. 

A CONDSEF, entidade dos servidores federais, promete pressionar o Senado esta semana para aprovação dos projetos que alcançam 90% das categorias.

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