Justiça condena Eduardo Paes e outros agentes públicos por improbidade

Realizada durante Carnaval de 2012, festa 'Bailes do Rio' provocou um prejuízo de R$ 3,37 milhões aos cofres da cidade

Por O Dia

Rio - A Justiça rejeitou, nesta quinta-feira, os embargos de declaração e manteve sentença obtida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que condenou o prefeito Eduardo Paes, o diretor da Riotur e Secretário Especial de Turismo, Antonio Pedro Vieiras Figueira de Mello, o ex-subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil Ricardo Luiz Rocha Cota e outros agentes públicos por improbidade administrativa. Decisão cabe recurso.

Em 2014, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania propôs uma ação civil pública (ACP) pelo prejuízo R$ 3,37 milhões aos cofres públicos decorrentes do evento "Bailes do Rio", realizado entre os dias 16 e 21 de fevereiro, durante o Carnaval de 2012.

MP obtém condenação de Paes e outros agentes públicos por improbidadeLevy Ribeiro / Agência O Dia

Segundo o órgão, deste valor, R$ 2,95 milhões foram repassados pela Riotur à L21 Participações Ltda., ao passo que o estado gastou R$ 420 mil no mesmo evento, sob pretexto de publicidade institucional. Eduardo Paes, Ricardo Cota, Antônio Pedro e outros foram condenados ao ressarcimento ao erário dos valores desviados, multa e outras sanções.

Figueira de Mello, ao pagamento de multa e outras. As empresas L21 Participações Ltda. e DPZ Duailibi Petit Zaragoza Propaganda Ltda foram condenadas a perda do valor auferido, pagamento de multa e proibição de contratar com a Administração Pública.

Na ação, o MP disse ainda que “a população não teve acesso aos referidos bailes, a menos que ocorresse a compra de ingressos, cujos preços foram fixados em valor significativo, de modo a selecionar os participantes em virtude das possibilidades econômicas que ostentam”.

Procurada pela reportagem, a prefeitura do Rio não deu um posicionamento sobre o caso até a publicação. Já a L21 Participações Ltda e o ex-secretário não foram encontrados.

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