Eleição municipal deste ano será a primeira com teto de gastos nas campanhas

Legislação mudou e estabeleceu regras mais rígidas, como o fim da doação de empresas

Por O Dia

Rio - A legislação mudou, estabeleceu regras mais rígidas, como o fim da doação de empresas, mas as campanhas municipais deste ano continuarão milionárias. Na cidade do Rio de Janeiro, segundo maior colégio eleitoral do país com 4.898.045 eleitores, cada um dos candidatos à sucessão de Eduardo Paes poderá desembolsar até R$ 19,8 milhões para tentar se eleger no dia 2 de outubro _ a despesa máxima pelo voto de cada eleitor carioca poderá chegar aos R$ 4,05.

Gilmar Mendes alerta para o aumento de ações judiciais Divulgação

Em um eventual segundo turno, o teto de gastos no rio será três vezes menor _ R$ 5,9 milhões _ e o mesmo voto valerá R$ 1,21, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em São Gonçalo, segundo município do estado em eleitores (686.207), o custo máximo de voto será de R$ 3,98. Já na vizinha Niterói, o teto de despesas por eleitor está orçado em R$ 14,58.

Aprovada em 2015, a minirreforma eleitoral instituiu um teto de gastos para as campanhas. Segundo a nova lei, o limite de despesas nas próximas eleições para prefeito será de 70% do maior valor declarado na última disputa para o cargo. Entretanto, há um teto mínimo para as cidades com menos de 10 mil eleitores: R$ 108 mil para cada candidato a prefeito e de R$ 10,8 mil para vereador. 

“No caso em que o teto é muito restritivo, notoriamente haverá extrapolação”, prevê o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. “Esses números (valores limites de gastos para as campanhas), dependendo das peculiaridades de cada município, são baixos. E certamente haverá, de alguma forma, tentativas ou propósitos de fugir a esse teto”, aposta o ministro.

Ele alerta para o risco de aumento do número de ações judiciais buscando anular o resultado das eleições devido ao estouro desses limites. A legislação prevê, em caso de descumprimento dos tetos das campanhas, que os candidatos eleitos com comprovado abuso de poder econômico percam os mandatos.

No Estado do Rio de Janeiro existem hoje 11 cidades com menos de 10 mil votantes. Macuco, na Região Serrana, é o município com menor números de eleitores inscritos: 7.113, segundo dados do TSE. Aí, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 15,18 por voto _ três vezes mais, por exemplo, que Nova Iguaçu, cidade da Baixada Fluminense, com 583.636 eleitores, onde o custo do voto por eleitor está orçado em R$ 5,60.

Um dos tetos mais altos de gasto por voto está na Região dos Lagos. Em Casimiro de Abreu, com 31.670 eleitores, os candidatos a prefeito poderão despender até R$ 22,13 por voto. Valor 11 vezes maior do que, por exemplo, em São João de Meriti, cujo gasto por voto para prefeito é limitado a R$ 1,94.

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Cidade natal do governador Luiz Fernando Pezão, Piraí tem 21.902 eleitores e também terá um gasto máximo por voto para prefeito alto: R$ 20,15. Em Maricá, o gasto máximo por voto para prefeito será de R$ 16,92. 

Minirreforma definiu valor máximo

Aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional em meio a uma série de novas normas para o financiamento de candidatos, a regra do teto de gastos eleitorais foi a primeira que colocou um limite de fato no custo máximo das campanhas no Brasil. Antes, a legislação exigia do Congresso a aprovação de uma lei a cada ano eleitoral estabelecendo um gasto máximo para cada cargo. Como isso nunca aconteceu, os próprios candidatos e partidos definiam seus tetos.

Em valores absolutos, a cidade em que os candidatos a prefeito poderão gastar o maior volume de recursos será São Paulo, de acordo com o TSE. Cada concorrente à Prefeitura poderá desembolsar, no máximo, R$ 45 milhões no primeiro turno. Em seguida, estão Belo Horizonte, com teto de R$ 26,7 milhões, e o Rio, com R$ 19,8 milhões. Já Palmas será a capital cujo gasto máximo por candidato a prefeito será o menor: apenas R$ 108 mil.

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