Via Lagos será alvo de denúncia no TCE

Agetransp quer derrubar licitação e prorrogar contrato com a CCR. Deputado federal vai pedir revisão do caso

Por O Dia

Rio - A concessão da Via Lagos, que liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia, vai ser alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Agência Reguladora de Transportes do Rio (Agetransp) quer estender o contrato com a CCR — empresa que administra a rodovia — por dez anos sem abrir processo licitatório. A recomendação foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira, na mesma resolução que consentiu o aumento do pedágio da via. Mas, para o deputado federal Hugo Leal (PSB), a decisão não é a melhor opção para os usuários.

“Vou entrar com um recurso essa semana no Tribunal de Contas pedindo a revisão desse caso. A lei até tem previsão de prorrogação de contrato, desde que haja um programa de investimentos que atenda o interesse público e isso não existe com a Via Lagos. Então qual é a vantagem?”, questiona o deputado.

Para a Agetransp%2C o contrato com a CCR deve ser estendido até 2046Divulgação

O pedágio da rodovia é um dos mais caros do país. Até domingo custava R$ 10,30 em dias úteis e R$ 17,20 nos fins de semana. Desde ontem, o valor subiu para R$ 11 de segunda a sexta e R$ 18,30 aos sábados, domingos e feriados.

A Agetransp explicou que a tarifa teve aumento de 6,21%, abaixo do índice oficial de inflação (IPCA), que registrou alta de 8,84% nos últimos 12 meses. E disse que recomendou ao poder concedente a prorrogação do contrato com a CCR exatamente para evitar que o valor do pedágio suba ainda mais.

Isso porque, segundo a agência, as obras já feitas pela empresa ficaram 26% mais caras do que o estimado, o que gerou um “desequilíbrio econômico-financeiro na concessão”. Para recompor essa equação, o conselho decidiu então recomendar a prorrogação do prazo contratual por mais dez anos, contados a partir de 2036, quando termina o contrato vigente.

Segundo o deputado federal Hugo Leal, no entanto, a CCR lucrou cerca de R$ 100 milhões nos últimos quatro anos com a Via Lagos. “Não é possível que tenha um desequilíbrio financeiro. Um processo licitatório faz parte de uma regra pública. Não tenho nada contra a empresa, mas a disputa é legítima, é sadia”, afirmou.

A CCR informou em nota que aguarda decisão do poder concedente e disse que está sempre à disposição para viabilizar soluções de investimentos. “A concessionária segue cumprindo as determinações de contrato, de modo a garantir a prestação de serviços públicos de qualidade”.

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