MPF denuncia prefeito e secretário de Maricá por mortes em queda de bimotor

Denúncia diz que Washington Quaquá e Lourival Casula Filho expuseram aeronave em perigo ao manter fechado aeródromo

Por O Dia

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) denúncia à Justiça o prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula Filho, pelas mortes do juiz federal Carlos Alfredo Flores da Cunha e do instrutor de voo Adelmo Louzada de Souza na queda de um bimotor na cidade, em outubro de 2013. Segundo o MPF, eles cometeram ao menos quatro vezes o crime de expor aeronave a perigo por manterem fechado o aeródromo de Maricá, que estava ocupado por viaturas da guarda municipal.

De acordo com a denúncia, a atuação dos acusados na manutenção do aeródromo de Maricá afetou a segurança oferecida para aeronaves e tripulantes. O pedido será apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) pediu que a fixação da pena por esse crime leve em consideração a morte de um piloto e seu aluno. Caso o pedido for aceito, haverá um acréscimo à pena entre dois e cinco anos de prisão, prevista para a exposição de aviões a risco de dano concreto (Código Penal, art. 261).

Juiz federal e instrutor de voo morreram na queda da aeronaveRomário Barros / Lei Seca Maricá

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De acordo com o MPF, o bimotor tripulado pelo instrutor de voo Adelmo Louzada de Souza e o juiz federal Carlos Alfredo Flores da Cunha, que havia saído de Jacarepaguá, no Rio, teve de arremeter por não conseguir pousar com segurança no aeródromo, então interditado por viaturas da guarda municipal sob ordens de Quaquá e Casulo.

Segundo a prefeitura na época, o motivo da ocupação no espaço era para impedir a continuidade da atuação de escolas de treinamento e empresas de manutenção de aviões. Um mês antes, uma outra queda de bimotor causou uma morte. Outras ocorrências e acidentes aéreos sem fatalidades foram registrados no aeródromo, cuja exploração foi transferida para o município em 2012, a partir de convênio com a União pedido pelo atual prefeito. Com a interdição, o aeródromo acabou abandonado, sem estrutura mínima de segurança para seu pleno funcionamento.

"Os denunciados não só orientaram os agentes municipais a criarem embaraços para os pilotos que insistiam em realizar manobras no aeroporto de Maricá, como possuíam pleno conhecimento de sua atuação, já que diversos foram os relatos feitos, não só pelas vítimas, como pelos próprios órgãos de fiscalização e regulação do setor, como a Anac”, afirma o procurador regional da República Carlos Aguiar, coordenador do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da PRR2.

“Os servidores da Anac, a propósito, chegaram a ser impedidos de entrar no aeródromo, demonstrando a truculência e descompromisso com a segurança pública.”

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