Rio - Não é fácil quitar um empréstimo antes do prazo fixado em contrato. É uma parada receber dos bancos e financeiras os cálculos com o valor atualizado da dívida para pagamento antecipado, já considerando os cálculos de juros e demais encargos, e o boleto com os valores a serem pagos. Pior: falta esclarecimento sobre os critérios usados quando é informado o saldo devedor. O consumidor deve ficar atento.
Os juros que seriam cobrados em cada parcela que será antecipada devem ser descontados. O direito de quitação antecipada do débito, com abatimento do valor total, é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Banco Central. Vale para empréstimos bancários ou financiamentos (imóveis, carros ou bens de consumo) e não pode haver cobrança de tarifas em decorrência da liquidação antecipada. Lembre-se que quem decide quitar dívidas antecipadamente deve ser tratado a pão-de-ló.
Vale social
Pedi o recadastramento do meu Vale Social há seis meses. Até hoje não tive retorno sobre a renovação do cartão. Peço ajuda para resolver. Ronaldo Cardoso, Rio de Janeiro.
A Secretaria de Estado de Transportes informa que o solicitante deu entrada no benefício em 2008. Na ocasião, foi exigido o Laudo de Acuidade Visual. No entanto, o cumprimento da exigência só ocorreu neste ano. A solicitação está em análise. Assessoria de Imprensa Secretaria de Estado de Transportes.
Ligações indesejadas
Recebo diariamente aproximadamente seis ligações promocionais da operadora de telefonia Oi, para o meu telefone fixo. Já solicitei, ao falar com atendente, que fosse anotado que já houve recusa da oferta, para que não mais houvesse repetição nas ligações para minha casa. O pedido nunca foi atendido. Katia Rabello, Taquara - Rio de Janeiro.
A Oi entrou em contato e informou que seu telefone foi retirado da lista de telemarketing como solicitado. Assessoria de Imprensa da Oi.
Desconto indevido
Fiz um plano pré-pago da Oi de R$ 10,99 ao mês, para ganhar 300 minutos de bônus de Oi para Oi ( fixo ou celular para o RJ) e quando realizo a ligação estão descontando dos créditos e não do Bônus. Gostaria de uma solução, pois já fui à loja da Oi e ligo para a central e não resolvem! Carlos Humberto Spinelli, Vila da Penha – Rio de Janeiro.
A Oi entrou em contato com o cliente e informou as características da oferta bônus diário, cancelou o serviço de interatividade, bem como, efetuou a devolução do referido valor, cobrado indevidamente. Assessoria de Imprensa da Oi.
Vazamento de água
Há tempos reclamo de um vazamento de água na Rua Ferreira Pontes, na altura do número 744 n Andaraí. Água potável sendo desperdiçada! Dirlene da Costa, Andaraí - Rio de Janeiro.
A Cedae encaminhou uma equipe ao local e reparou o vazamento. Assessoria de Imprensa da Cedae.
Dúvidas frequentes
Com Raphael Gouvêa Vianna, da Gouvêa Advogados Associados
Cobrar dívida de condomínio está mais fácil. Segundo o advogado, as mudanças vieram com o novo (Código de Processo Civil) que prevê a possibilidade de as dívidas condominiais serem tratadas como título executivo extrajudicial, documento que se não for quitado em três dias úteis, possibilita a determinação de penhora dos bens do devedor para pagamento da dívida e a obtenção de certidão que pode ser averbada nos registros de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, impossibilitando o devedor transmitir os seus bens para outras pessoas enquanto não for resolvida a dívida. “A cobrança das cotas condominiais restou extremamente facilitada, mas vale destacar que esse benefício só pode ser usado caso o condomínio tenha documentos comprovando a inadimplência”, destaca Raphael Gouvêa Vianna, da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB/RJ.
?Coluna de Átila Nunes