Documento expõe fragilidade e abandono da segurança na Baixada Fluminense

Relatos de moradores apontam a migração de criminosos e o agravamento da violência depois da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora em áreas da capital

Por O Dia

Rio - Um relatório assinado por entidades de defesa dos direitos humanos, como Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, políticos e personalidades, denuncia omissão do poder público com a violência na Baixada Fluminense e pede atenção internacional ao problema. O documento foi pré-lançado neste sábado na Diocese de Nova Iguaçu e será apresentado também na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 15 de setembro. 

Chamado de "Um Brasil dentro do Brasil pede Socorro", o relatório analisa o histórico de violência na região desde a década de 1960 e afirma que relatos de moradores apontam a migração de criminosos e o agravamento da violência depois da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora em áreas da capital.

O problema se soma à expansão de grupos de milicianos na região, gerando confrontos constantes por territórios entre esses grupos e com a Polícia Militar. O documento vai ganhar uma versão em inglês nos próximos dias, que deve ser distribuída a entidades internacionais e jornalistas estrangeiros.

Os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro para o mês de julho de 2016 mostram que 28,8% dos homicídios ocorridos no estado naquele mês foram em três áreas de batalhões da Baixada. Dos 368 homicídios dolosos registrados, 45 foram em Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis, 31 em Seropédica, Itaguaí, Paracambi, Queimados e Japeri, e 30 em Duque de Caxias.

Moradores têm medo

O documento propõe algumas medidas urgentes para fazer frente aos problemas, como a criação de um programa de redução de homicídios específico para a Baixada Fluminense e um monitoramento territorializado dos homicídios na região. Os autores afirmam que é necessário reforçar o contingente das delegacias e batalhões da região, mas também formar uma polícia cidadã que tenha foco na proteção da vida.

É pontuada a necessidade de fortalecer políticas que promovam protagonismo na juventude e o aumento da presença dos serviços públicos nas áreas em que o problema é mais grave. A participação social é reivindicada por meio da proposta de criação de Conselhos Municipais de Segurança Pública em todos os municípios.

Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro informa que a Baixada recebeu mais 400 policiais militares a partir de julho com a retomada do pagamento das horas-extras (Regime Adicional de Serviço) e que operações policiais têm feito revistas em veículos na região metropolitana e na Região dos Lagos para capturar criminosos.

"Outras medidas importantes são a utilização dos índices divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) para auxiliar na criação de políticas públicas de segurança e no acompanhamento do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM); o fornecimento de carabinas.40 como alternativa do uso do fuzil calibre 762; a criação do Centro de Formação do Uso Progressivo da Força; e a criação das Delegacias de Homicídios da Capital, Baixada Fluminense e Niterói, São Gonçalo e Itaboraí", finaliza a nota.