STF nega habeas corpus a ex-PM condenado por morte de Amarildo

De acordo com ministro Teori Zavascki, decisão 'está baseada em aspectos concretos e relevantes'

Por O Dia

Pedreiro Amarildo sumiu em julho de 2013%3A corpo nunca apareceuReprodução

Rio - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira, habeas corpus ao ex-policial militar Wellington Tavares da Silva. Ele foi condenado a 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tortura com o resultado morte e de ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, em junho de 2013, na Rocinha, Zona Sul.

O ex-PM foi preso preventivamente em outubro daquele ano. Na sentença de condenação da 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, em janeiro deste ano, o juízo negou pedido para que Wellington recorresse em liberdade sob o argumento da garantia da ordem pública.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram solicitação semelhante da defesa. Ao STF, a defesa argumentou que a sentença de condenação não apresentou fundamentação jurídica adequada para manter a prisão preventiva e pediu que o ex-PM aguardasse o término da ação penal em liberdade.

De acordo com o ministro Teori Zavascki, é idônea a fundamentação jurídica apresentada pelas instâncias anteriores para justificar a manutenção da prisão preventiva, pois "a decisão está baseada em aspectos concretos e relevantes para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do condenado, evidenciada pelas circunstâncias em que o delito foi praticado".

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