MP recomenda fim da perícia para gratuidade nos transportes

Ação conjunta pretende diminuir a demora e a burocracia para a concessão e renovação do Vale Social e do Riocard Especial

Por O Dia

Rio - Em uma ação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), o Ministério Público do Rio enviou duas recomendações aos governos estadual e municipal para diminuir a burocracia e a lentidão na concessão de gratuidade no transporte público para portadores de doenças crônicas e pessoas com deficiência.

Ao governo do estado, o pedido é para dispensar a perícia médica atualmente exigida para a concessão ou renovação do Vale Social. De acordo com os termos, o benefício deverá ser concedido apenas com a apresentação de laudo médico da rede pública ou conveniada.

Ação pretende diminuir a burocracia para a concessão do RioCard para pessoas com deficiênciaBanco de imagens

Para quem já tem o Vale Social, a recomendação pede a renovação automática do benefício, por prazo indeterminado para deficiência permanente e por prazo mínimo de 120 dias para deficiências transitórias e doenças crônicos.

Já para a prefeitura do Rio, o pedido da ação é para aceitar que sejam aceitos os laudos emitidos por qualquer médico das redes pública e conveniadas de saúde, e não apenas pelos da Clínicas da Família.

Caso Estado, prefeitura e RioCard não acatem as recomendações,uma ação civil pública poderá ser ajuizada.

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